“O próximo debate vai ser daqui a dois meses, mas nas próximas 24 horas vai ser aprovada em Conselho de Ministros a versão final do orçamento que entrará depois nesta casa”, começou por observar o deputado, salientando “que diferença um dia pode fazer, 24 horitas”.

João Cotrim Figueiredo intervinha no debate com o Governo sobre política geral, o novo modelo que o parlamento hoje estreia.

Este é o tempo que, na ótica de João Cotrim Figueiredo, o Governo tem para “mostrar que está a falar a sério nas prioridades que definiu ou pelo menos” referiu aos partidos na terça-feira, na apresentação da proposta de Orçamento do Estado para 2021, como por exemplo “proteger as pessoas e o rendimento”.

“Para além do aumento do salário mínimo, o que se viu foi uma redução pífia do IVA da eletricidade e um esquema hipercomplicado da devolução de IVA gasto em hotelaria e restauração”, criticou, apontando que “o total destas duas coisas não deve ultrapassar 0,1% do PIB”.

Também ao nível da “proteção das empresas e do emprego”, a proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano “não tem qualquer espécie de enfrentamento do problema de descapitalização das empresas portuguesas, e só pretende aplicar menos de um terço dos fundos que virão de Bruxelas ao abrigo do plano de recuperação”.

“Tem 24 horitas para passar aquilo que, no nosso caso não são linhas vermelhas são linhas azuis, nomeadamente a nível de desagravamento e simplificação fiscal”, desafiou o líder da IL, pedindo também a eliminação ou alívio de taxas ou atualização dos escalões de IRS.

Como forma de combater os “atrasos enormes acumulados do Serviço Nacional de Saúde”, João Cotrim Figueiredo defendeu também que o Estado se vire para os “recursos que estão no privado”, considerando que seria uma “ enorme vantagem para as pessoas que correm risco de vida ou estão em sofrimento”.

Por outro lado, o deputado aplaudiu o “reforço da governação dos fundos europeus” e da criação de “um portal da transparência em relação a esses fundos”.

Em resposta, o primeiro-ministro começou por assinalar que a “boa notícia” é que não será preciso “esperar dois meses pelo próximo debate”, lembrando que no dia 27 de outubro a Assembleia da República irá debater a proposta de lei de Orçamento do Estado para 2021.

“Eu creio que as próximas 24 horas não vão mudar o mundo, mas vão seguramente permitir aprovar um Orçamento do Estado no Conselho de Ministros, que aqui dará entrada no próximo dia 12 e que responde às prioridades que são essenciais hoje para podermos controlar a pandemia, para podermos recuperar a economia e para podermos construir o país”, salientou.

António Costa destacou a necessidade de “proteger as empresas para poder proteger o emprego” e “proteger o emprego para proteger o rendimento das famílias” e ainda “proteger os rendimentos das famílias que caíram na situação de desemprego”.

“Proteção, proteção, proteção é aquilo que é fundamental para podermos depois passar à fase seguinte, que é relançar, relançar, relançar a nossa economia”, defendeu o chefe de Governo.

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