Apesar de já ter sido hoje votada em especialidade, os grupos parlamentares podem avocar propostas e, com isso, forçar uma segunda votação sobre a mesma matéria.

As propostas de alteração orçamental do PSD, CDS, PCP que retomam a norma do Orçamento do Estado de 2018 sobre o tempo de serviço dos professores foram hoje aprovadas na especialidade, remetendo os prazos para o processo negocial.

Porém, as propostas do BE e do PCP, que propunham um calendário para o faseamento da contabilização integral do tempo de serviço das carreiras especiais da função pública, foram rejeitadas.

O líder parlamentar do PCP, João Oliveira, disse aos jornalistas na Assembleia da República que a aprovação de hoje foi “parcelar e limitada” e que o partido "ainda não perdeu a esperança" de na terça-feira em plenário obter resultado diferente com todos os deputados a terem de se pronunciar sobre a matéria.

“Reafirmamos que continuaremos a travar esta luta ao lado dos trabalhadores da administração pública, dos professores e de todos os outros com carreiras especiais, continuando a intervir para que este problema possa ser ultrapassado”, reiterou João Oliveira.

O deputado acrescentou que, além da avocação da proposta para debate e votação em plenário, irá suscitar (tal como também já anunciou o BE) a reapreciação parlamentar do decreto-lei que o Governo aprovou em Conselho de Ministros, que define que os professores vão recuperar dois anos, nove meses e 18 dias do tempo de serviço efetuado.

Por seu lado, também em declarações no parlamento, PSD e CDS saudaram a mudança na proposta de Orçamento do Estado para 2019 que obriga o Governo, do PS, a retomar as negociações sobre o tempo de serviço com os professores e o Bloco de Esquerda insistiu que o executivo deve começar “já com o pagamento de pouco menos de três anos”.

A vice-presidente da bancada do PSD Margarida Mano salientou que a aprovação de propostas para forçar o Governo a retomar as negociações com os professores “não representa nenhum encargo adicional” e demonstra que, ao contrário do que disse o primeiro-ministro, António Costa, a proposta que estava no Orçamento do Estado de 2018 não “tinha sido verdadeiramente aplicada”.

“Aquilo que foi votado não representa um aumento da despesa, significa o retomar de um processo que tem um aumento de despesa associado, mas que tem de ser avaliado”, disse a deputada do PSD.

Para a deputada social-democrata, o retomar das negociações deve procurar encontrar “uma solução financeira, justa e sustentável”, escusando-se a quantificar o valor da contagem integral do tempo de serviço das carreiras especiais da administração pública (nas quais se incluem os professores).

Pelo CDS-PP, a deputada Ana Rita Bessa declarou que esta mudança dá “uma nova oportunidade de abrir um processo negocial com estas várias forças, professores, forças policiais e magistrados”, de acordo com a “sustentabilidade financeira, que é uma preocupação do CDS”.

Ana Rita Bessa referiu que a seu partido espera, há mais de um ano, uma avaliação do impacto da progressão das carreiras nos próximos anos, para que os deputados tomem uma decisão “consciente e informada”, evitando-se que um futuro executivo volte atrás numa decisão deste tipo.

A deputada acrescentou que o “mais importante” é “garantir às classes envolvidas todas as carreiras especiais, a oportunidade de uma negociação justa e exequível, que não seja só uma promessa, mas que permita ser sustentada além de uma legislatura”.

Também em declarações aos jornalistas, a deputada do BE Joana Mortágua sublinhou que agora o “Governo está obrigado a negociar com os sindicatos a recuperação do tempo de serviço das carreiras especiais, nomeadamente dos professores”.

Joana Mortágua reivindicou o pagamento, já em 2019, “desses quase três anos”, procedendo-se à progressão nos anos seguintes, de acordo com as negociações entre o executivo e os sindicatos dos professores.

“Esses quase três anos [de contagem para a progressão] podem ser o início, mas não o fim do processo”, disse.

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