Este requerimento, que tem como primeiro subscritor o porta-voz dos socialistas, João Galamba, foi anunciado na quarta-feira, tendo hoje sido formalizado.

"Sabemos que o Governo PSD/CDS deixou de forma deliberada de fazer o escrutínio a transferências para offshores. Durante quatro anos, [o ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais] Paulo Núncio deixou na gaveta informação relativa a dez mil milhões de euros que foram transferidos para paraísos fiscais", lê-se no documento.

De acordo com o PS, nas últimas semanas, "quando questionados pelo parlamento sobre a publicação das estatísticas que permitiam aferir os valores transferidos, o gabinete dos ex-ministros das Finanças Maria Luís Albuquerque e Vítor Gaspar deixaram sem resposta o grupo parlamentar do PCP".

"Os titulares das Finanças e o [ex-] secretário de Estado dos Assuntos Fiscais sabiam, portanto, que não estavam a ser cumpridos os deveres de publicitação. Esta ocultação terá levado a erros e omissões que o grupo parlamentar do PS não quer deixar passar incólume", justifica ainda a bancada socialista.

No seu requerimento, o PS considera importante "responsabilizar quem, durante quatro anos, penhorou casas de família por dívidas fiscais e que, de forma negligente, não garantiu o escrutínio de transferências de dez mil milhões de euros para offshores".

"Queremos ver esclarecido como é que esta ocultação deliberada se cingiu à esfera do Ministério das Finanças, quem são os emitentes destas transferências e quem são os contribuintes que poderão não ter cumprido com as suas obrigações fiscais", acrescenta-se no requerimento.