Num debate parlamentar de atualidade, solicitado por PEV, BE e PS, a deputada democrata-cristã Cecília Meireles e o social-democrata Duarte Pacheco contrariaram a teoria de que o anterior Governo favoreceu os grandes grupos económicos em detrimento dos trabalhadores.

"Uma das palavras mais vezes repetidas pelas bancadas que apoiam o Governo foi ‘caso'. É, de facto, um caso muito conveniente. Se pudéssemos ter ouvido ambos os secretários de Estado [dos Assuntos Fiscais] na sexta, não tinham passado o fim de semana, segunda e terça a fazerem passar as mensagens que passaram", afirmou Cecília Meireles.

A parlamentar centrista criticou as expressões como "fugiram 10 mil milhões de euros" ou "voou uma parte do Produto Interno Bruto" quando se trata apenas da divulgação ou não de estatísticas.

"É preciso averiguar. [Os 10 mil milhões de euros] Não são receita fiscal, são transferências, podem até ser compras de mercadorias", referiu Cecília Meireles, elogiando a assunção de responsabilidade política por parte de Paulo Núncio, que se demitiu da comissão política do CDS-PP na sequência da polémica.

Duarte Pacheco declarou que "tudo deve ser esclarecido" e que "o PSD subscreve tudo o necessário" para o efeito, "ao contrário de certos partidos que, quando é para esclarecer assuntos do atual Governo, fazem de tudo, escondem, votam contra".

"Nada indica que há impostos perdidos neste processo", continuou, afirmando que a publicação dos dados deve ter força de lei para não estar dependente da vontade do secretário de Estado e há que esperar pelo relatório da Inspeção Geral de Finanças.

O socialista João Galamba acusou o CDS-PP de "chegar quase ao ponto de dizer que [Núncio] era um novo Santo Condestável do fisco" e de omitir o ano mais importante para concluir se houve ou não aumento de transferências de capital para paraísos fiscais - o de 2010.

"Face a 2010, as transferências aumentaram em cada ano não um bocadinho, mas todos os anos mais 25% do que em 2010", vincou, desafiando Cecília Meireles a retirar o que tinha afirmado, no sentido de as transferências serem cada vez menores durante o Governo PSD/CDS-PP.

O deputado comunista Miguel Tiago questionou sociais-democratas e democratas-cristãos "se não tivessem sido desmascarados, até quando iam continuar a esconder os milhares de milhões de euros sem escrutínio das autoridades tributárias".

"Não era um submarino, era um porta-aviões a zarpar para fora do país. PSD e CDS estiveram comprometidos com os grandes grupos económicos para esbulhar os trabalhadores. Houve uma total benevolência para com grandes grupos económicos. É a marca dos quatro anos de Governo PSD/CDS", afirmou, defendendo a proibição das transferências para ‘offshore' não cooperantes.

A bloquista Mariana Mortágua e o ecologista José Luís Ferreira contrapuseram ao argumento de PSD e CDS-PP de que a maioria já retirou conclusões antes de tempo que é a oposição quem o está a fazer.

"Como sabem que não houve fuga ao fisco, tendo em conta que não foram fiscalizadas [as transferências]? Como sabem que não houve branqueamento de capitais, que não houve evasão fiscal? Voaram 10 mil milhões de euros do país sem fiscalização a posteriori", perguntou Mortágua, acusando Paulo Núncio de "incompetência ou negligência", caso não tenha sido "propositado".

José Luís Ferreira afirmou que "só faltou dizer que a culpa pela não publicação dos dados pelo Governo PSD/CDS foi dos partidos que agendaram este debate", lamentando as conclusões precipitadas de que não houve fuga ao fisco.

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