"Paulo Núncio mostrou uma grande elevação de caráter e o país deve muito ao doutor Paulo Núncio pelo trabalho de combate à fraude e à evasão fiscal", disse Assunção Cristas aos jornalistas, em Gouveia, na Guarda, durante uma visita à feira ExpoSerra, que decorre até ao dia de Carnaval, por iniciativa da Câmara Municipal local.

O antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, assumiu no sábado a sua "responsabilidade política" pela não publicação de dados relativos às transferências de dinheiro para 'offshore', pedindo o abandono das suas funções atuais no CDS-PP.

"Tendo em conta o tempo que decorreu entre os factos e o presente e tendo tido agora a oportunidade de revisitar os documentos que têm sido noticiados, nomeadamente os apresentados pelos serviços para publicação de informação estatística das transferências transfronteiriças, considero legitima a interpretação dos serviços que levou à não publicação das estatísticas no portal das Finanças. Assumo, por isso, a responsabilidade política pela não publicação das referidas estatísticas", sublinha Núncio, em texto enviado à agência Lusa.

Nas declarações aos jornalistas, hoje em Gouveia, Assunção Cristas disse ainda que, em relação aos montantes que não apareceram reportados pela Autoridade Tributária "é preciso esclarecer a fundo o que é que se passou".

"Há uma Inspeção Geral de Finanças a funcionar e, naturalmente, nós, no Parlamento procuraremos averiguar todos os factos. Coisa diferente é a questão da publicação das estatísticas e sobre essa matéria o doutor Paulo Núncio já se pronunciou e, certamente, no Parlamento poderá dar mais explicações, porque lá irá quarta-feira", disse.

A líder nacional do CDS-PP lembrou que o seu partido, "desde a primeira hora" entendeu "que tudo deveria ser visto e esclarecido".

"Esta atitude do doutor Paulo Núncio mostra com muita clareza que está disponível para todos os esclarecimentos e que tem uma grande elevação de caráter, coisa que infelizmente não se vê no nosso espaço político, em todos os quadrantes políticos", sublinhou.

Disse que o CDS regista a atitude que pareceu "muito oportuna" e "demonstrando uma grande elevação de caráter, o que vai em linha com o extraordinário trabalho" que Paulo Núncio fez.

Cristas reafirmou que, como já disse no Parlamento, "não há nenhum montante perdido e se ainda é possível recuperar algum eventual montante destas verbas (...), então isso deve-se também ao trabalho de passar de quatro para 12 anos o prazo para se poder recuperar algum montante que eventualmente seja devido".

"Estamos muito a tempo de fazer essa recuperação e certamente estamos a tempo de fazer a averiguação de tudo aquilo que se passou para esses montantes não serem conhecidos pela Autoridade Tributária. É preciso verificar o que se passou e, no CDS, estamos muito empenhados em esclarecer toda a verdade nesta matéria", rematou.

"Confissão" de Paulo Núncio responsabiliza também PSD e anterior Governo, diz PCP

O PCP considerou hoje que a “confissão” do ex-secretário de Estado Paulo Núncio no caso das transferências para ‘offshore’ responsabiliza não só o CDS, mas também o PSD e o anterior Governo.

“Esta confissão do Dr. Paulo Núncio confirma a responsabilidade do PSD e do CDS nesta questão das ‘offshores’, mas confirma também a política de dois pesos e duas medidas do Governo PSD/CDS, que esmagou os trabalhadores e o povo com aumentos de impostos, com cortes de direitos, com o empobrecimento forçado, ao mesmo tempo que fazia vista grossa a 10 mil milhões que saíam do país sem controlo por parte do Governo relativamente ao cumprimento de obrigações fiscais”, disse à Lusa João Oliveira.

O líder da bancada parlamentar do PCP considerou, por isso, que não é apenas Paulo Núncio e o CDS que devem ser responsabilizados, mas o PSD, o CDS e o seu Governo, “por esta política de dois pesos e duas medidas”.

“Por outro lado, nós julgamos que esta decisão individual e pessoal do Dr. Paulo Núncio não apaga a necessidade de esclarecimento cabal de toda a dimensão e extensão desta responsabilidade política e não apaga, obviamente, a necessidade de apurar exatamente qual é a extensão do problema, nomeadamente relativamente ao cumprimento de obrigações fiscais que ficou por fazer relativamente a estes 10 mil milhões de euros”, acrescentou.

João Oliveira garantiu que o PCP não prescindirá de nenhum dos instrumentos parlamentares ao seu dispor para que esse “apuramento cabal de toda a extensão da responsabilidade política seja feita e para que o PSD e o CDS sejam devidamente responsabilizados por aquilo que é uma atitude inaceitável e por aquilo que é a confirmação dessa política de dois pesos e duas medidas”.

Na noite de sexta-feira, o antigo diretor-geral do fisco Azevedo Pereira garantiu ter solicitado, por duas vezes, ao ex-secretário de Estado Paulo Núncio autorização para publicar dados relativos às transferências de dinheiro para 'offshore', mas "em nenhum dos casos" esta lhe foi concedida.

Em causa estão transferências de dinheiro para paraísos fiscais concretizadas entre 2011 e 2014, durante a governação PSD-CDS, sem qualquer controlo estatístico por parte da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), como a lei obriga, e que levaram já os partidos com assento parlamentar a solicitar uma audição urgente do atual e do anterior secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

Paulo Núncio, num texto endereçado à Lusa, lembra que a AT "tem, desde 2012, a possibilidade de liquidar todos os impostos devidos nestas situações no prazo alargado de 12 anos (anteriormente este prazo era de 4 anos)", e "nestes termos, quaisquer impostos que sejam devidos nestas situações poderão ser cobrados pela AT até 2024, evitando-se assim o risco de perda da receita do Estado".

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