A ministra do Ambiente e Energia afirmou hoje que o governo já tem "todas as condições" para arrancar com o primeiro leilão de eólicas 'offshore', adiantando que o Luxemburgo tem "todo o interesse" em financiar o projeto.
As transferências de Portugal para 'offshores' e territórios com tributação especial aumentaram 10% em 2022, para 7,4 mil milhões de euros e mais de um terço deste valor teve por destino a Suíça, segundo dados publicados pela Autoridade Tributária.
Cerca de nove mil milhões de euros foram transferidos para ‘offshore’ em 2018, abaixo do valor do ano anterior, destacando-se a Suíça e Hong Kong, segundo dados divulgados pela Autoridade Tributária e Aduaneira.
A EDP Renováveis (EDPR) anunciou a venda de uma participação acionista representativa de 13,4% do capital social do projeto Moray Offshore Windfarm no Reino Unido por 54 milhões de libras (62 milhões de euros).
A decisão do Governo de retirar ou acrescentar países à lista negra de 'offshore' passa a exigir parecer prévio da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) a partir de hoje, segundo um diploma publicado na terça-feira.
A Autoridade Tributária e Aduaneira fica, a partir de hoje, obrigada a divulgar anualmente as estatísticas do valor e destino das transferências de dinheiro de Portugal para paraísos fiscais ('offshore'), segundo uma portaria publicada na segunda-feira.
A Autoridade Tributária e Aduaneira fica, a partir de terça-feira, obrigada a divulgar anualmente as estatísticas do valor e destino das transferências de dinheiro de Portugal para paraísos fiscais ('offshore'), segundo uma portaria hoje publicada.
O ministro das Finanças disse hoje que a decisão de retirar Jersey, Ilha de Man e Uruguai da ‘lista negra' de ‘offshores' terá vantagens no combate à fraude e evasão fiscal e que, caso estes não partilhem informação, será revertida.
O diretor do Centro de Estudos Fiscais e Aduaneiros da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) disse hoje que a entidade não foi consultada sobre a retirada de territórios da ‘lista negra' de offshores, uma decisão, diz, sobretudo "política".
O inspetor-geral de Finanças, Vítor Braz, é ouvido hoje no parlamento sobre a auditoria que concluiu que é “extremamente improvável” que tenha sido mão humana a permitir a saída de 10.000 milhões de euros para ‘offshore’ sem tratamento.
A auditoria da Inspeção-Geral de Finanças IGF) concluiu ser "extremamente improvável" que a falha informática que permitiu a saída de 10.000 milhões de euros para 'offshore' sem a análise do fisco tenha sido causada por mão humana.
O eurodeputado do CDS-PP Nuno Melo considera "um escândalo" que o ex-secretário de Estado Sérgio Vasques "se tenha recusado" a prestar informações sobre o Panamá na comissão de inquérito aos ‘Papéis do Panamá’ e vai requerê-las por escrito.
A ex-ministra das Finanças Maria Luís Albuquerque, deputada do PSD, criticou o executivo socialista por retirar o Uruguai, a Ilha de Man e Jersey da lista de 'offshore', sublinhando que a lei prevê o envolvimento da Autoridade Tributária.
Eurodeputados da comissão de inquérito sobre os Papéis do Panamá reúnem-se hoje, em Lisboa, com o ministro das Finanças, Mário Centeno, e a ex-ministra Maria Luís Albuquerque, para discutir fuga ao fisco e branqueamento de capitais.
O PSD acusou o Governo de ter feito um "apagão fiscal" e cometido uma ilegalidade ao retirar três territórios da lista de paraísos fiscais sem cumprir os critérios determinados na lei, o que foi negado pelo executivo.
O PSD questionou as razões que levaram o Governo a deixar "milhões de euros" sem controlo retirando três territórios da lista negra de "offshore", e apontou que os executivos de José Sócrates tentaram fazer o mesmo com o Panamá.
O CDS-PP quer ouvir no parlamento o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais sobre a retirada do Uruguai, Jersey e Man da lista de paraísos fiscais, questionando se “há ou não” um parecer da Autoridade Tributária sobre esta decisão.
O PSD exigiu ao Governo esclarecimentos sobre a retirada de três `offshore´ da lista negra, apontando uma "contradição estranha e grave´ entre o ministro das Finanças e o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais sobre esta questão.
A vice-presidente do CDS-PP Cecília Meireles exigiu esclarecimentos ao Ministério das Finanças sobre a saída do Uruguai, Jersey e Ilha de Man da lista negra de paraísos fiscais, apontando incoerências entre o secretário de Estado e o ministro.
A ex-ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, considerou hoje "errada" a decisão do então secretário de Estado Paulo Núncio de não publicar as estatísticas da Autoridade Tributária (AT) com os valores das transferências para ‘offshore'.
O valor total e o destino das transferências de dinheiro de Portugal para paraísos fiscais vão ser publicados anualmente a partir de hoje, dia da entrada em vigor de uma lei que aumenta as obrigações de reporte sobre 'offshore'.
O Fisco fica obrigado a publicar anualmente o valor total e o destino das transferências de dinheiro de Portugal para paraísos fiscais ('offshore'), a partir de quinta-feira, segundo um diploma hoje publicado em Diário da república.
O Presidente da República promulgou o diploma que obriga o fisco a divulgar as estatísticas com o valor total e destino das transferências de dinheiro de Portugal para paraísos fiscais ('offshore').
A audição no parlamento do ministro das Finanças, Mário Centeno, sobre a transferência de cerca de 10 mil milhões de euros para ‘offshore', sem tratamento da Autoridade Tributária, prevista para hoje, foi adiada, ainda sem nova data.
