“Os casos eventualmente detetados deverão ser meticulosamente investigados pelas entidades competentes e internamente pela Guarda, de modo a serem aplicadas as medidas adequadas”, refere a associação que representa os oficiais da Guarda Nacional Republica, numa resposta envia à agência Lusa.

Uma reportagem de um consórcio português de jornalismo de investigação, que inclui jornalistas, advogados e académicos, deu conta que alegadamente quase 600 membros da PSP e GNR, a maioria no ativo, usam as redes sociais para violar a lei ao escreverem mensagens racistas e que incitam ao ódio.

A ANOG considera também que eventuais casos de racismo ou comportamentos análogos que possam existir “não refletem a esmagadora maioria dos militares da GNR, que diariamente atuam ao serviço e na proteção dos cidadãos portugueses independentemente da sua cor de pele, ascendência, orientação sexual, território de origem ou religião”.

“Uma instituição como a Guarda Nacional Republicana não tolera, nem pode tolerar, ter nas suas fileiras militares com ideias contrárias ou sequer divergentes à lei base do nosso país, nem às regras de convivência que regem a nossa sociedade e que a Guarda pugna diariamente por fazer cumprir”, precisa aquela associação.

A ANOG salienta também que é errada a ideia de que nada foi feito até ao momento, uma vez que “casos identificados de militares com comportamentos desviantes nestas ou noutras áreas, foram e continuam a ser devidamente tratados e punidos”.

“Sendo a GNR uma instituição com mais de 22 mil militares, o trabalho de pesquisa de comportamentos ou ideias contrárias às defendidas pela Guarda é um trabalho permanente e inacabado, mas que ocorre em permanência”, refere ainda a associação que representa os oficiais daquela corporação.

Segundo a investigação jornalística, mais de três mil publicações de militares da GNR e agentes da PSP, nos últimos anos, mostram que as redes sociais são usadas para fazer o que a Lei e os regulamentos internos proíbem.

Após a divulgação do trabalho jornalístico, o Governo anunciou que a IGAI vai abrir um inquérito a este caso das publicações nas redes sociais.

Também a Procuradoria-Geral da República já anunciou que abriu um inquérito a estas publicações.

Na quarta-feira, a Inspetora-Geral da Administração Interna, o comandante-geral da GNR e o inspetor nacional da PSP estiveram reunidos para analisarem o plano elaborado pela IGAI para prevenir qualquer forma de discriminação nas polícias.

Segundo a Inspeção-Geral da Administração Interna, a reunião pretendeu reforçar a “prevenção e combate a condutas discriminatórias, incitadoras do ódio e violência contra determinadas pessoas ou difusoras de juízos ofensivos da honra ou consideração de terceiros por parte de agentes das forças de segurança, na sequência das recentes notícias sobre a alegada publicação de mensagens daquele teor nas redes sociais”.

No final do encontro, a inspetora-geral da Administração Interna, o comandante da GNR e o inspetor nacional da PSP manifestaram “a vontade veemente de combater qualquer tipo de comportamento discriminatório” nas polícias.

Na reunião foi feito um ponto de situação à execução do Plano de Prevenção de Manifestações de Discriminação nas Forças e Serviços de Segurança, que existe desde 2020 nas polícias, e equacionadas “ações concretas a implementar, por cada uma das forças de segurança e em conjunto com a IGAI”, mas não especifica quais.

Oficiais da GNR criticam tutela por manter sistema remuneratório desatualizado

“A Guarda atravessa um período sem precedentes no que concerne à situação económica dos seus militares, com um regime remuneratório completamente desatualizado e que a tutela não se tem mostrado disponível para alterar”, refere a associação que representa os oficiais da Guarda Nacional Republica.

A ANOG sustenta que este regime remuneratório “influi diretamente na motivação dos militares da GNR bem como, tão ou mais preocupante, na incapacidade de contratação de novos efetivos, ficando a Guarda aquém das metas traçadas pelo Governo no que concerne à contratação de novos efetivos por não existirem incentivos que levem os jovens a procurar abraçar esta profissão”.

Nesse sentido, considerou que “os recursos humanos terão inevitavelmente que ser o cerne das preocupações” do novo comandante-geral da GNR, tenente-general José Santos Correia, que tomou posse na semana passada.

A ANOG sustenta também que o sistema de colocações dos militares da GNR “carece de uma revisão profunda”, uma vez que “atendendo à realidade atual se torna incomportável a movimentação de militares para prestar serviço a centenas de quilómetros de distância das suas famílias, não sendo os seus vencimento capazes de suportar os preços praticados pelo mercado imobiliário, nem tão pouco a deslocação do seu agregado familiar”.

Neste contexto, a associação que representa os oficiais da GNR defende que é necessário “estudar mecanismos que alterem este paradigma, sendo a descentralização aquele que um impacto mais significativo poderia ter”.

O novo comandante da GNR, que substituiu o tenente-general Rui Clero, deverá ser o último general do Exército a comandar esta força de segurança, dando depois lugar, pela primeira vez, a um dos oficiais generais formados na GNR.

Quando Rui Clero tomou posse em 2020 um dos destaque dos discursos foram os primeiros-oficiais generais da corporação que em breve chegariam ao topo da hierarquia e, na altura, era expectável que fosse o último general do Exército a liderar esta polícia, mas tal não aconteceu.

Questionado sobre esta nomeação do Governo e da GNR continuar a ser liderada por um general do Exército, a ANOG respondeu que “encara com naturalidade esta nomeação do tenente-general Santos Correia, que já desempenhou diversas funções na GNR e em todas elas demonstrou dedicação e espírito de missão, estando certos que dará o seu melhor na defesa da Guarda e dos seus militares junto da tutela”.

“É importante destacar que o atual comandante-geral da GNR se encontra diretamente assessorado por outros oficiais generais que fizeram toda a sua carreira na GNR, pelo que independentemente de quem assuma a liderança da instituição, não se perspetiva qualquer fundamento para que o rumo da mesma venha a ser desvirtuado”, precisa.

A associação que representa os oficiais da GNR considera também que “a ideia de que os futuros comandantes da GNR serão oficiais da casa já existe há vários anos e, naturalmente, cada vez se torna uma inevitabilidade mais próxima”.

“O comando da GNR será em breve assumido por generais com formação e carreira na GNR, pelo que será um processo natural e que surgirá no devido tempo, pelo que até lá a ANOG espera do comandante-geral dedicação e empenho na sua função, salvaguardando as condições de trabalho dos seus militares e a defesa dos seus interesses para que, consequentemente, possa por estes ser prestado o melhor serviço possível à população portuguesa”.

Sobre as razões para não ter sido nomeado agora um oficial general formado na GNR, a ANOG referiu ainda que não deve ter “havido qualquer razão em especial”, tendo em conta que Santos Correia, “apesar de não ter sido formado na GNR, já desempenha funções na Guarda há vários anos e era o general de maior antiguidade na instituição, sendo por isso o sucessor natural na função de comandante-geral da GNR.

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