Na queixa, a que o tribunal, sediado em Haia, na Holanda, não é obrigado a dar seguimento, a ONG AllRise afirma que o Governo chefiado pelo Presidente brasileiro é responsável anualmente pela desflorestação de cerca de 4.000 quilómetros quadrados da floresta amazónica e que a taxa de desmatamento aumentou 88% desde que chegou ao poder.

A ONG acusa-o ainda de ter procurado “sistematicamente” enfraquecer ou afastar leis e organismos oficiais que regulam estas práticas, além de ativistas da proteção ambiental.

Estas ações “estão diretamente ligadas aos impactos negativos das alterações climáticas em todo o mundo”, dizem os queixosos, que se apoiam na avaliação da climatologista Friederike Otto, da Universidade de Oxford, autora principal do último relatório de avaliação do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC, na sigla em inglês), descrito como um “alerta vermelho” para a humanidade pelo secretário-geral da ONU, António Guterres.

Peritos invocados na queixa consideraram que as emissões resultantes da desflorestação conduzida durante o mandato de Bolsonaro poderão provocar mais de 180.000 mortes adicionais em todo o mundo até ao final do século.

“Queremos compreender a relação de causalidade do que está a acontecer no Brasil, desta desflorestação maciça, com o clima global”, disse o fundador da AllRise, Johannes Wesemann, à agência France-Presse (AFP).

“É exatamente (…) a definição de um crime contra a humanidade: a destruição intencional do ambiente e dos seus defensores”, afirmou.

A queixa também visa vários altos funcionários do governo brasileiro, disse à AFP o advogado Nigel Povoas.

“Afirmamos que, devido às políticas que prosseguem, são cúmplices na ajuda aos que no terreno cometem homicídios, perseguições e outros atos desumanos”, afirmou.

Bolsonaro já é alvo de várias queixas apresentadas no TPI.

Em janeiro de 2021, o cacique Raoni Matuktire, um defensor emblemático da floresta amazónica, já tinha pedido ao TPI para investigar “crimes contra a humanidade” alegadamente cometidos pelo Presidente brasileiro, acusado de “perseguir” os povos indígenas, destruir o seu habitat e violar os seus direitos fundamentais.

Em julho de 2020, trabalhadores do setor da saúde no Brasil também pediram ao TPI que abra um inquérito por “crimes contra a humanidade” alegadamente praticados por Bolsonaro, desta vez pela sua gestão da pandemia de covid-19.

Mais recentemente, em agosto deste ano, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) também acusou o Governo de Jair Bolsonaro de genocídio da população nativa, pedindo ao TPI que abra um inquérito.

O TPI não é obrigado a dar seguimento aos milhares de pedidos apresentados à procuradora-geral, que decide de forma independente quais os casos a submeter aos juízes.

Para que uma investigação formal seja aberta, a procuradoria do TPI, criado em 2002 para julgar as piores atrocidades cometidas no mundo, tem de concluir que tem mandato para tal e que a denúncia é suficiente sólida para justificar o inquérito.