Em entrevista à agência Lusa, na sede da ONU em Nova Iorque, Miguel de Serpa Soares, que é também conselheiro jurídico e assessor especial dos presidentes da Conferência dos Oceanos (Quénia e Portugal), disse esperar que também a sociedade civil se envolva em compromissos face à questões oceânicas.

“Um ótimo resultado seria uma declaração robusta e que traga muita visibilidade a esta questão dos Oceanos, porque nós estamos num momento em que os Oceanos, pela sua ligação à matéria das alterações climáticas, por tudo aquilo que representam em termos de sustentabilidade de ecossistemas e económica e social, é preciso focar a nossa atenção nessa questão e, infelizmente, isso não tem sido feito até ao momento”, disse.

Portanto, “um bom resultado seriam compromissos firmes, com ações concretas sobre medidas que os Estados devem tomar, mas também além dos Estados: a sociedade civil, organizações de juventude, organizações não-governamentais, academias, científicos… um novo olhar sobre as questões do mar e um chamamento a uma ação mais enérgica para tratar destes problemas”, acrescentou o jurista português.

Nomeado para o cargo de subsecretário-geral para Assuntos Jurídicos em 2013 por Ban Ki-moon, Miguel de Serpa Soares desempenha funções que vão além das matérias dos Oceanos, prestando aconselhamento jurídico não só ao secretário-geral, António Guterres, mas a todos os diferentes departamentos, em quaisquer áreas de direito internacional, incluindo o Direito do Mar e as matérias dos Oceanos.

Em relação ao trabalho que desempenha em prol da Conferência dos Oceanos de 2022, que decorrerá entre 27 de junho e 01 de julho em Lisboa, e que é coorganizada por Portugal e pelo Quénia, Serpa Soares explicou que dará aconselhamento nas matérias mais técnicas e jurídicas que possam ser discutidas na capital portuguesa.

De acordo com o conselheiro jurídico, a conferência vai centrar-se nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, em particular nos referentes aos Oceanos.

“Na Agenda 2030, os Estados-membros decidiram adotar um objetivo específico para os Oceanos, o que muito nos alegrou, e vamos concentrar-nos em Lisboa. É a segunda Conferência das Nações Unidas sobre os Oceanos (…) e esperemos que seja bastante produtiva”, declarou.

Este ano celebra se o 40.º aniversário da Grande Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar. Questionado sobre se são necessários mais instrumentos legais para uma melhor gestão dos oceanos e dos seus recursos, Serpa Soares acredita que o que está a faltar é um “respeito integral” do que já existe.

“Acho que o principal problema não é uma falta de normas ou falta de enquadramento jurídico, até porque a Convenção de 1982 é, de facto, uma convenção muito importante, e costuma até ser chamada a ‘Constituição dos Oceanos’. É um regime que é mais ou menos completo e que tem outros normativos internacionais que vieram posteriormente, como a convenção sobre os stocks de pesca ou um novo tratado que continuaremos a discutir em agosto, aqui em Nova Iorque, relativo à biodiversidade nas áreas além da jurisdição nacional”, detalhou.

“O enquadramento normativo existe. O problema é mais de ‘compliance’, um problema de respeito integral, e o que é preciso ver é o que faz com que os Estados nem sempre respeitem as suas obrigações internacionais. É um problema de capacidade? É um problema de falta de meios? E é aí que nós, nas Nações Unidas e a comunidade internacional, temos de concentrar-nos e ver como é que podemos ajudar os Estados que cumprem menos ou cumprem com dificuldades as obrigações já existentes, para os ajudar”, frisou.

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