A PSP e a GNR realizaram uma operação de fiscalização a motoristas TVDE, entre os dias 13 e 17 de novembro, a fim de garantir a segurança rodoviária e aumentar o sentimento de segurança entre os utilizadores.

De acordo com um balanço enviado às redações pela Polícia de Segurança Pública e pela Guarda Nacional Republicana, os agentes "fiscalizaram 1444 condutores, nas vias onde se verificou um maior volume de veículos afetos a esta atividade", tendo registado "569 autos de contraordenação".

Dos autos, "61 foram multas por condução de veículo TVDE sem contrato escrito que comprove a relação laboral com o operador TVDE, 89 infrações relativas à organização do trabalho e registo dos tempos de condução e repouso; 11 por utilização de veículo TVDE sem dístico identificador; 19 por utilização de veículo TVDE com dístico identificador sem estar afixado nas condições regulamentares; 9 por exercício de atividade de operador de TVDE sem licença e 13 por utilização de veículo TVDE que não tenha sido sujeito a inspeção periódica obrigatória um ano após a data da primeira matrícula".

A operação de condutores TVDE ocorreu em todo o território nacional, “obviamente que os principais centros urbanos foi onde incidiu esta ação, dada a existência de mais operadores, mas a cobertura da operação foi em todo o território nacional”, esclareceu ao SAPO24 a Tenente-Coronel da GNR, Mafalda Almeida.

Quando a fiscalização começou em 13 de novembro, a PSP e a GNR sublinharam que o serviço de TVDE, desenvolvido por condutores e operadores, está sujeito a regulamentação própria, mas algumas vezes existe um desrespeito dos condicionalismos legais impostos e das regras básicas de circulação, nomeadamente no que concerne à habilitação, certificação e formação dos condutores e às especificações técnicas impostas às empresas operadoras e veículos.

Na sexta-feira, uma reportagem transmitida pela TVI/CNN aponta para irregularidades na obtenção de título, onde para receber a licença de condutor TVDE, "é necessário fazer um curso de formação em português e passar num exame também ele em português".

Questionada se também verificaram outras situações, como a falta de domínio da língua portuguesa entre motoristas ou se detetaram irregularidades com licenças de condução estrangeiras, a Tenente-Coronel, sem especificar casos, remeteu para as "147 infrações" registadas pelas entidades que se juntaram à operação.

"A operação contou com a colaboração de outras entidades como a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT), o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) e da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) que registaram 147 infrações", onde poderão estar essas “questões mais específicas no âmbito da operação”, concluiu.

O SAPO24 tentou, também, obter um comentário por parte da PSP, mas não obteve resposta até à hora de publicação deste artigo.