Num oficio da Ordem dos Advogados, enviado dia 29 de novembro ao Tribunal Judicial, e que a agência Lusa teve hoje acesso, é indicada a advogada Carla Martinho, com escritório em Paço de Arcos, como defensora oficiosa do antigo magistrado num processo em que o ex-vice-Presidente angolano Manuel Vicente é acusado de ter corrompido Orlando Figueira para que o procurador arquivasse dois inquéritos, um deles o caso Portmill, relacionado com a alegada aquisição de um imóvel de luxo no Estoril.

Em causa na 'Operação Fizz' estão alegados pagamentos de Manuel Vicente, num valor estimado de 760 mil euros, ao então magistrado do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), para obter decisões favoráveis.

A juíza de instrução confirmou os crimes constantes na acusação e decidiu mandar para julgamento Manuel Vicente, por corrupção ativa em coautoria com Paulo Blanco e Armindo Pires, branqueamento de capitais, em coautoria com Paulo Blanco, Armindo Pires e Orlando Figueira e falsificação de documento, com os mesmos arguidos.

Orlando Figueira, que chegou a estar preso preventivamente, está pronunciado por corrupção passiva, branqueamento de capitais, violação de segredo de justiça e falsificação de documentos, o advogado Paulo Blanco por corrupção ativa em coautoria, branqueamento também em coautoria, violação de segredo de justiça e falsificação documento em coautoria.

Armindo Pires irá responder em julgamento por corrupção ativa em coautoria com Paulo Blanco e Manuel Vicente, branqueamento de capitais em coautoria com Manuel Vicente, Paulo Blanco e Orlando Figueira e falsificação de documento com coautoria com os mesmos.

No início do novembro foi conhecido que o grupo de advogados que representavam Orlando Figueira renunciaram ao mandato para a defesa daquele arguido.

O início do julgamento está marcado para 22 de janeiro, no Tribunal Judicial de Lisboa.