Numa declaração à agência Lusa, António Costa disse que a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa, no âmbito do processo Operação Fizz, "é a demonstração de que vale a pena confiar no regular funcionamento das instituições judiciais para assegurar a boa aplicação da lei".

"Fico feliz que o único ‘irritante' que existia nas relações entre Portugal e Angola desapareça", acrescentou à agência Lusa o primeiro-ministro.

O Tribunal da Relação de Lisboa decidiu hoje que o processo do ex-vice-presidente angolano, Manuel Vicente, arguido na Operação Fizz, deve ser enviado para Angola.

A expressão "irritante" já tinha sido usada por António Costa e, depois, foi repetida pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, a propósito das relações com Angola.

Hoje, também o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, recorreu a esta expressão para comentar a transferência para a justiça angolana do processo que envolve o ex-vice-presidente angolano Manuel Vicente, arguido na Operação Fizz.

Questionado em Florença, Itália, sobre a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa, Marcelo Rebelo de Sousa ressalvou que no momento em que falava ainda não dispunha dessa informação, mas observou que, "se for esse o caso, desaparece o ‘irritante', como aliás chamou o senhor ministro dos Negócios Estrangeiros, que é aquele pequeno ponto que existia, embora menor, mas existia, a ser invocado periodicamente nas relações entre Portugal e Angola".

A decisão do Tribunal da Relação de Lisboa foi comunicada à agência Lusa pelos advogados de Manuel Vicente, que se mostraram satisfeitos com o facto de o juiz desembargador Cláudio Ximenes dar razão ao recurso da defesa do ex-vice-presidente de Angola, também ex-presidente da Sonangol.

Segundo a sua equipa de advogados, liderada por Rui Patrício, a decisão de enviar para Angola o processo de Manuel Vicente, que em Portugal foi acusado de corrupção ativa e branqueamento de capitais, "pode contribuir para afastar qualquer possível clima ou ideia de desconfiança ou desconsideração entre sistemas jurídicos de Estados soberanos e cooperantes".

[Notícia atualizada às 18:44]

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