Para justificar esta separação, o tribunal alegou que se "afigura que existe um interesse ponderoso e atendível que justifica a admissibilidade da separação de processo de Manuel Vicente", dado que o arguido Orlando Figueira está sujeito a uma medida privativa da liberdade. O processo do Manuel Vicente continuará, contudo, adstrito ao mesmo coletivo de juízes do tribunal criminal de Lisboa, que é presidido por Alfredo Costa.
A procuradora do Ministério Público (MP) Leonor Machado pediu hoje, no primeiro dia do julgamento da Operação Fizz, a separação do processo do ex-vice-Presidente de Angola, Manuel Vicente. A procuradora alegou que o procurador Orlando Figueira, arguido neste processo, está há mais de dois anos com medida privativa da liberdade (pulseira eletrónica). O advogado de Manuel Vicente, Rui Patrício, não se opôs ao pedido. O julgamento foi suspenso por breves instantes até à deliberação, que acontece agora e é favorável ao pedido do MP.
Hoje, à entrada do julgamento, o advogado de Manuel Vicente tinha afirmado que lhe parecia inevitável a separação dos processos. “O que nos parece inevitável é a separação dos processos”, afirmou na altura Rui Patrício, que estava presente enquanto mandatário de Armindo Pires, outro dos arguidos neste caso, sublinhando que era preciso aguardar a decisão do tribunal “com calma e serenidade”. “Vamos ver o que o tribunal vai decidir”, acrescentou.
Questionado pelos jornalistas sobre o porquê da ausência de Manuel Vicente, Rui Patrício disse que o ex-vice-Presidente de Angola não comparece “porque não pode”. “Não comparece porque não pode. A questão da imunidade não está na disponibilidade e vontade de Manuel Vicente, é um assunto de Estado”, afirmou. Rui Patrício insistiu que, neste processo, Manuel Vicente não foi notificado da acusação e nem sequer chegou a ser constituído arguido.
Operação Fizz: Angola diz que não é possível notificar Manuel Vicente
A Procuradoria-geral da República recebeu hoje de manhã uma resposta a uma carta rogatória indicando que não era possível notificar o ex-vice-presidente Manuel Vicente no âmbito da Operação Fizz.
O presidente do coletivo de juízes, Alfredo Costa, enviou, a 07 de novembro de 2017, uma carta rogatória às autoridades de Angola para que Manuel Vicente fosse constituído arguido e notificado de “todo o conteúdo da acusação proferida nos autos”, explicando que dispõe de 20 dias contados a partir da data da notificação para requerer, caso assim o entenda, a abertura da instrução.
A recusa em transferir a matéria processual para as autoridades judiciárias angolanas, ao abrigo de convenções judiciárias com a CPLP, levou o Presidente angolano, João Lourenço, a classificar como “uma ofensa” a atitude da Justiça portuguesa, advertindo que as relações entre os dois países vão “depender muito” da resolução do caso.
Segundo a Procuradoria-geral da República, a recusa de enviar o processo para Angola fundamentou-se no facto de as autoridades angolanas terem dito “não haver qualquer possibilidade de cumprimento de eventual carta rogatória que, porventura, lhes fosse endereçada para audição e constituição como arguido de Manuel Vicente, por considerar que o mesmo é detentor de imunidade”.
Baseou-se também na informação de que os factos imputados a Manuel Vicente estariam abrangidos pela Lei da Amnistia angolana, que abrange todos os crimes puníveis com prisão até 12 anos cometidos por cidadãos nacionais ou estrangeiros até 11 de novembro de 2015, excetuando os de sangue.
O que é a Operação Fizz?
Além de Manuel Vicente - que agora será alvo de um processo à parte - o julgamento da ‘operação Fizz’ tem como arguidos o ex-procurador Orlando Figueira, o advogado Paulo Blanco e o empresário Armindo Pires.
Manuel Vicente, que à data dos factos era presidente da Sonangol, é acusado de ter corrompido Orlando Figueira para que o então procurador do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) arquivasse dois inquéritos, um deles o caso Portmill, relacionado com a aquisição de um imóvel de luxo no Estoril. O ex-procurador do DCIAP está pronunciado por corrupção passiva, branqueamento de capitais, violação de segredo de justiça e falsificação de documentos.
O empresário Armindo Pires, que o MP diz ser o ‘testa de ferro’ de negócios de Manuel Vicente, vai responder em julgamento por corrupção ativa em coautoria com Paulo Blanco e Manuel Vicente, branqueamento de capitais em coautoria com Manuel Vicente, Paulo Blanco e Orlando Figueira e falsificação de documento com coautoria com os mesmos.
Paulo Blanco, que foi advogado de Manuel Vicente, nomeadamente, no processo de compra de um apartamento no complexo Estoril Sol e que tem ligações profissionais a várias figuras do Estado angolano, está indiciado por corrupção ativa em coautoria, branqueamento também em coautoria, violação de segredo de justiça e falsificação documento em coautoria.
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