Ivo Rosa disse que o sorteio, efetuado em 28 de setembro de 2018, que determinou que fosse ele a dirigir a fase de instrução do processo, foi realizado “por meios eletrónicos que garantiram total aleatoriedade” e que não houve erros no sistema, mas apenas várias tentativas de introduzir o processo no módulo da distribuição, devido às enormes dimensões do mesmo.

O debate instrutório do processo Operação Marquês estava marcado para as 14:00 de hoje, mas o dia foi marcado pela chamada de José Sócrates a depor novamente perante o juiz Ivo Rosa, no âmbito da instrução do caso.

A inquirição do ex-chefe do Governo terminou depois das 16:30 e o início do debate instrutório ficou adiado para quinta-feira às 14:00.

Sobre os quatro erros detetados no sistema no dia do sorteio, o magistrado explicou que foram apenas tentativas e se deveram às dificuldades em transferir o processo Operação Marquês para o modulo de distribuição.

“As quatro tentativas deveram-se às dificuldades em transferir o processo, que tem grandes dimensões, para o módulo de distribuição. Não existiram várias tentativas de distribuição de processo. Este [sorteio] foi feito de forma imediata”, afirmou o juiz de instrução.

A diligência de hoje, que inicialmente seria para dar início ao debate instrutório, começou com o esclarecimento do juiz sobre o sorteio, seguindo-se mais um interrogatório do antigo primeiro-ministro José Sócrates, arguido e acusado de vários crimes económico-financeiros.

Depois de o primeiro-ministro ter sido interrogado em cinco tardes na fase de instrução, o juiz tinha mais perguntas para fazer ao antigo chefe do Governo, concretamente sobre a concessão do TGV ao consórcio Elos, se passou férias no Algarve na Páscoa de 2006 com o seu primo e também arguido José Paulo Pinto de Sousa, as viagens governamentais feitas à Argélia, Angola e Venezuela e ainda o caso Freeport.

O ex-primeiro-ministro esteve cerca de duas horas a responder ao magistrado, algumas vezes num tom mais ríspido, e depois a cinco questões do procurador do Ministério Público Rosário Teixeira, com quem se chegou a exaltar.

“É preciso ser mesquinho”, afirmou Sócrates após uma pergunta de Rosário Teixeira.

O Ministério Público vai abrir a sessão em tribunal e o procurador Rosário Teixeira já avisou que vai precisar de pelo menos duas horas para expor os seus argumentos.

O juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal já marcou nove sessões de debate instrutório, devendo as defesas de alguns dos arguidos invocar novamente as alegadas ilegalidades que dizem existir no processo e que já foram apresentadas a Ivo Rosa no Requerimento de Abertura de Instrução.

Vários dos 19 arguidos que pediram a abertura da fase de instrução invocaram nulidades e refutaram os crimes económico-financeiros de que estão acusados.

Durante o seu depoimento na fase de instrução, José Sócrates reiterou que a acusação é “monstruosa, injusta e completamente absurda” e mostrou-se muito satisfeito como as coisas estavam a correr.

Hoje, à entrada para o tribunal, o antigo primeiro-ministro alegou que a distribuição do inquérito Operação Marquês foi manipulada, de forma “ilegal e manual”, em setembro de 2014, com violação do princípio do juiz natural.

Sócrates afirmou aos jornalistas que o que se passou agora com as suspeições sobre a atribuição de processos no Tribunal da Relação de Lisboa é um episódio que já tinha acontecido na Operação Marquês.

Segundo o antigo primeiro-ministro, em 09 de setembro de 2014, o caso foi entregue ao magistrado Carlos Alexandre de forma manual e sem sorteio, quando já existiam dois juízes no Tribunal Central de Instrução Criminal.

José Sócrates, que esteve preso preventivamente durante dez meses e depois em prisão domiciliária, está acusado de três crimes de corrupção passiva de titular de cargo político, 16 de branqueamento de capitais, nove de falsificação de documentos e três de fraude fiscal qualificada.

A acusação sustenta que Sócrates recebeu cerca de 34 milhões de euros, entre 2006 e 2015, a troco de favorecimentos a interesses do ex-banqueiro Ricardo Salgado no Grupo Espírito Santos e na PT, bem como por garantir a concessão de financiamento da Caixa Geral de Depósitos ao empreendimento Vale do Lobo, no Algarve, e por favorecer negócios do Grupo Lena.

O Ministério Público imputou a 28 arguidos, 19 pessoas e nove empresas, um total de 188 crimes.

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