“Não obstante o comunicado da PJ que veio a público, não se vislumbra como que se possa afirmar que já foi apurado o que quer que fosse quanto às diligências instrutórias do processo, que se encontram ainda em curso. Assim, temos como mero lapso as conclusões que a PJ escreve no seu comunicado”, refere o município, em comunicado.

No comunicado, a PJ refere que “a investigação, centrada nas autarquias de Santo Tirso, Barcelos e Instituto Português de Oncologia do Porto, apurou a existência de um esquema generalizado, mediante a atuação concertada de autarcas e organismos públicos, de viciação fraudulenta de procedimentos concursais e de ajuste direto com o objetivo de favorecer primacialmente grupos de empresas, contratação de recursos humanos e utilização de meios públicos com vista à satisfação de interesses de natureza particular”.

O município confirma que, durante o dia de hoje, foram realizadas diligências inspetivas por parte da PJ, que “contaram com total colaboração institucional, designadamente na prestação e fornecimento de documentação e informação”.

“O município de Barcelos tem-se pautado pelo respeito e cumprimento escrupuloso da lei, estando por isso tranquilo com o desenrolar das diligências em curso”, remata.

O presidente da Câmara de Barcelos, Miguel Costa Gomes, foi hoje detido pela PJ, no âmbito de um processo em que estarão em causa os crimes de corrupção, tráfico de influência e participação económica em negócio.

Na mesma operação, foram ainda detidos o presidente da Câmara de Santo Tirso, Joaquim Couto, o presidente do Instituto Português de Oncologia (IPO) do Porto, Laranja Pontes, e a empresária Manuela Couto, mulher de Joaquim Couto.

Em comunicado, a Diretoria do Norte da PJ explica que em causa está “a prática reiterada de viciação de procedimentos de contratação pública com vista a favorecer pessoas singulares e coletivas, proporcionando vantagens patrimoniais”.

O advogado Nuno Cerejeira Namora disse à Lusa que a detenção de Miguel Costa Gomes está relacionada com os contratos celebrados entre o município e a empresa de comunicação de Manuel Couto.

Pedro Marinho Falcão, o outro advogado de Costa Gomes, classificou de “absolutamente inadmissível e inaceitável” a detenção do autarca e acusou o Ministério Público (MP) de promover uma “investigação espetáculo”.

Em declarações à Lusa, Pedro Marinho Falcão disse que o “normal” seria a convocação do autarca para prestar declarações e consequente aplicação das medidas de coação consideradas adequadas.

“Este circo mediático de colocar um presidente de câmara sob medida de detenção inibitória da liberdade é absolutamente inadmissível e inaceitável e é o produto da forma como o MP conduz a investigação em Portugal”, referiu.

Para Pedro Marinho Falcão, o MP “pretende uma investigação espetáculo e não uma investigação para a descoberta da verdade, com a tranquilidade e a serenidade necessárias para que pessoas possam ser julgadas nos tribunais e não na praça pública”.