Marina Gonçalves foi pela primeira vez ao parlamento como ministra da Habitação para apresentar o PNH para o período temporal 2022-2026,que prevê um investimento de 2,7 mil milhões de euros.

Apesar das críticas da oposição, e sem surpresas, o PS aprovou na generalidade o programa, que baixou à sexta comissão para análise na especialidade, com o voto contra da Iniciativa Liberal e a abstenção dos restantes partidos.

A ministra foi acusada pela oposição de falhanço e de ser “a imagem do fracasso” das políticas de habitação do Governo, mas salientou que “reforçar a habitação pública não é uma proposta fechada” e estará sempre aberta a ajustes e contribuições para resolver “um problema de dimensão incalculável”.

Contudo, Mariana Mortágua, deputada do BE, duvidou que a nova ministra, que foi secretária de Estado nos últimos dois anos, consiga resolver os problemas no setor em três meses, meta que lhe foi dada pelo primeiro-ministro, António Costa.

“Acha que em três meses consegue convencer o primeiro-ministro a acabar com os vistos ‘gold’, a revogar os benefícios fiscais a residentes não habituais, para nómadas digitais ou turistas russos, ou eliminar as borlas fiscais a fundos de investimento imobiliário”, questionou a deputada durante o debate, salientando que as políticas do Governo socialista nesta área têm sido “um inconseguimento”, um “fracasso”.

André Ventura, do Chega, falou de um programa com “uma mão cheia de nada” e salientou que o seu partido não alinha “nas fantasias da extrema-esquerda”, que acham que “a forma de resolver a habitação é fazer como em Cuba ou Venezuela”.

O Chega destacou que há um ataque aos proprietários em Portugal, um país com o “sistema fiscal mais complexo da União Europeia” em que para se ter uma casa se pagam “mil taxas e taxinhas”.

Bruno Dias, do PCP, considerou que a proposta do Governo é mobilizadora, mas enfrenta um problema de falta de casas porque até hoje não existiram medidas concretas “para acabar com a especulação, para baixar as rendas, para não deixar as pessoas à mercê dos bancos e dos fundos de investimento”.

Márcia Passos, do PSD, disse que a ministra foi hoje “a imagem do falhanço das políticas socialistas na habitação em Portugal”, tal como foram rostos de falhanço deste Governo o ex-ministro Pedro Nuno Santos, António Costa e Fernando Medina (ministro das Finanças), estes dois também “rostos do falhanço de 14 anos à frente da Câmara de Lisboa”, já que presidiram à autarquia da capital antes de estarem no executivo.

“E a este falhanço, senhora ministra, é que o PS chama de PNH. É algo que, requentado e antigo, repete programas que estão implementados há mais de três anos, repete programas que foram criados pelo PSD e que até hoje o PS não implementou. E, portanto, senhora ministra, só hoje é que só pode confessar perante todos o falhanço do seu Governo”, defendeu.

Na sua intervenção, a deputada social-democrata propôs a criação de um grupo de trabalho para discutir medidas de habitação, remetendo para esse grupo a apresentação de “inúmeros contributos que resolvam de facto, a vida das pessoas”, contra uma política “de papel” do Governo.

“As pessoas, senhora ministra, não vivem em casas de papel e, por isso, é preciso mais, é preciso muito mais”, destacou Márcia Passos.

Carlos Guimarães Pinto, da Iniciativa Liberal, considerou que “o problema da habitação em Portugal é, acima de tudo, um problema de falta de construção”, que muito deve a “regras de construção desnecessárias, algumas absolutamente ridículas demoras de licenciamento, desatualização dos PDM, falta de mão-de-obra, excesso de carga fiscal”.

“Tudo contribui para esta queda na construção de casas novas no país. Um plano de habitação que não olhe para isto é um plano de habitação incompleto que não serve os interesses do país, não serve os interesses das pessoas e apenas servirá para criar novas clientelas eleitorais”, considerou.

Além da proposta do Governo foram ainda discutidos projetos de lei de Chega, Livre e PAN.

O Chega pretende criar um programa de apoio aos jovens para compra de habitação própria e permanente, mas pediu para o diploma baixar à comissão sem votação por 120 dias, o que foi aprovado por unanimidade.

Também aprovada foi a baixa à comissão sem votação de duas propostas do Livre: a de criação do Programa de Apoio às Cooperativas de Habitação (que vai baixa à comissão para discussão por 60 dias) e uma outra que cria o Programa Ajuda de Casa, de apoio à compra da primeira habitação (que baixa à comissão por 120 dias).

Foram rejeitadas uma terceira proposta do Livre, para aumentar o período de subvenção mensal e o período máximo de apoio do programa Porta 65 – Arrendamento por Jovens, assim como a proposta do PAN para alterar a Lei de Bases da Habitação, com vista à criação de gabinetes municipais de apoio.

A proposta de lei do Governo atribui 2,377 milhões de euros ao reforço do parque público habitacional, 197 milhões de euros à resposta de emergência e 183 milhões de euros a incentivos à oferta privada e social de arrendamento a custos acessíveis.

O PNH prevê o reforço do parque público de habitação até 2026, com investimento de 1.311 milhões de euros no Programa 1.º Direito, 859 milhões de euros em habitação pública a custos acessíveis, 159 milhões de euros em aquisição de imóveis por parte do Estado e 48 milhões de euros na reabilitação do parque do Instituto de Habitação de Reabilitação Urbana.

Apenas 2% do alojamento em Portugal é público e o Governo estabeleceu como meta fazer aumentar esta percentagem para 5% até 2026.