A Conta da Região Autónoma da Madeira de 2016, que vai ser votada em abril, foi hoje debatida na Assembleia Legislativa Regional.

Depois da apresentação da conta por parte do vice-presidente do Governo Regional, Pedro Calado, o deputado do PS Jaime Leandro comentou que “quem o ouve parece que tudo é rosa e que, finalmente, os madeirenses estão na Singapura do Atlântico [objetivo pretendido pelo ex-presidente do Governo Regional Alberto João Jardim]”.

“A conta não devia ser motivo de regozijo porque representa o sacrifício dos madeirenses, que continuam a suportar a maior sobrecarga fiscal do país”, frisou.

O líder da bancada do PS, Victor Freitas, complementou que o programa de ajustamento da região "deixou um rasto de miséria" e continuou o "caminho da austeridade" na região, tendo esta "página sido virada pelo PS" no Governo nacional.

Por seu turno, o deputado do PCP Ricardo Lume salientou que esta conta mostra que “quem carregou com a cruz mais pesada foram os trabalhadores da Administração Pública Regional”, recordando que, nesse ano, o Governo da Madeira extinguiu 300 postos de trabalho, reduzindo em sete milhões de euros os custos com o pessoal.

“Os trabalhadores da Administração Pública Regional querem ver os seus direitos laborais e o seu trabalho reconhecido e não almoços e lanchinhos”, disse, enunciando promessas não concretizadas do executivo regional em áreas como a saúde e a educação.

Lino Abreu (CDS) argumentou que o vice-presidente do executivo regional “apresentou a conta de forma cor-de-rosa”, adiantando que, embora “apregoe que existiu uma redução da carga fiscal em 2016”, tal foi “uma falácia”.

“Em 2016 houve a maior arrecadação da carga fiscal nos últimos quatro anos (2012-2016), foram pedidos aos madeirenses 916 milhões de euros”, disse o parlamentar, acrescentando que “os valores apresentados não mostram a pobreza e redução nos rendimentos das famílias e empresas”.

Quanto ao deputado Roberto Almada (BE), afirmou que em 2016, o primeiro ano após o Programa de Ajustamento Económico e Financeiro – assinado em 2012 para fazer face a uma dívida regional avaliada em 6,3 mil milhões de euros - a situação de austeridade foi “desgraçada mesmo com o parecer globalmente positivo do Tribunal de Contas, porque o Governo [da Madeira] foi incapaz de inverter o ciclo de sacrifícios” imposto aos madeirenses.

Quanto a Carlos Costa, da bancada do JPP, opinou que a conta de 2016 “vai a reboque no sucedido no ano anterior”, refletindo o parecer do Tribunal de Contas uma “continuação do período de austeridade”.

O deputado independente (ex-PND), Gil Canha, opinou que “quando se fala em contas públicas na Madeira, se fala da alimentação do monstro criado por Alberto João Jardim (anterior presidente do executivo madeirense) durante 40 anos, o da construção civil, como quem alimenta pardais”.

Ausente do debate esteve a deputada do PTP, Raquel Coelho.

O líder da bancada da maioria PSD, Jaime Filipe Ramos, declarou: “Pasme-se, o Estado português beneficiou das contas da Região Autónoma da Madeira” e mencionou que esta situação vem contrariar a “peça de teatro” montada em fevereiro deste ano que falava de um cenário precisamente contrário a este.

Também o parlamentar do PSD Eduardo Jesus questionou “quanto ganha o Governo da República com o negócio da dívida da Madeira”, quando se recusa a rever a situação do empréstimo concedido à região depois de ter renegociado a dívida nacional.

O vice-presidente respondeu que, na sequência do empréstimo do programa de ajustamento feito pela República na ordem do 1,1 mil milhões de euros, a região paga uma taxa de juro de 3,375%, o que representa um custo de 12 milhões de euros anuais.

“Inexplicavelmente, o Governo da República insiste em manter esta taxa quando, pelos empréstimos que contraiu, está hoje a pagar taxas de juro negativas”, explicou Pedro Calado.

O governante madeirense recordou que a Madeira tem vindo a solicitar que a República “faça uma adaptação e aplique as mesmas taxas”, mas “em abril de 2018 não teve uma vírgula de correção”.

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