Após ser divulgado que alegadamente autorizou o uso do salão nobre da Relação para a realização de uma arbitragem (resolução privada de litígios) feita pelo juiz Luís Vaz das Neves, seu antecessor na presidência da Relação de Lisboa, Orlando Nascimento apresentou, em 2 de março, a demissão do cargo.

Até substituir Vaz da Neves na presidência da Relação de Lisboa, Orlando Nascimento era o seu vice-presidente e teria a responsabilidade do sorteio eletrónico dos processos.

O Conselho Superior da Magistratura (CSM) decidiu, entretanto, instaurar processos disciplinares a Vaz das Neves, Orlando Nascimento e ainda a Rui Gonçalves, também desembargador na Relação de Lisboa, todos por situações de alegado abuso de poder.

A Relação de Lisboa já tinha sido envolvida numa nuvem de suspeição, quando no início de 2018 foi desencadeada a Operação Lex, que tem como principais arguidos os desembargadores do mesmo tribunal Rui Rangel e a sua ex-mulher Fátima Galante, num caso que envolve suspeitas de corrupção/recebimento indevido de vantagem, branqueamento de capitais, tráfico de influências e fraude fiscal.

Perante as suspeitas, Orlando Nascimento, que na altura dirigia este tribunal, quis deixar uma palavra de confiança, reconhecendo que o processo afetava o prestígio da instituição, mas sublinhando que a justiça estava “em boas mãos” e que “os juízes não podem estar acima da lei”.

Mas as polémicas estavam longe de terminar. Em 26 de fevereiro, o anterior presidente da Relação de Lisboa, Vaz das Neves, jubilado desde 2016, foi constituído arguido no âmbito da Operação Lex, por suspeitas de corrupção e abuso de poder relacionadas com a distribuição eletrónica de processos.

Logo a seguir foi o próprio Orlando Nascimento a ser visado, devido à autorização dada ao seu antecessor para a utilização das instalações do tribunal e um dos três desembargadores alvo de processos disciplinares no CSM.

Segundo o CSM, o processo de averiguações, que decorre desde 13 de fevereiro, apurou que “há indícios de atribuição, no mínimo, de três processos no Tribunal da Relação de Lisboa, da qual resultam fortes indícios de abusos de poder”.

O juiz conselheiro inspetor encarregado do caso considerou também que houve “indícios de violação do dever de exclusividade”.

O presidente do CSM admitiu que a suspeita que envolve três juízes desembargadores “é de uma gravidade extrema” e, sendo “um caso inédito”, nunca lhe ocorreu que sucedesse algo semelhante.

De algum modo, repetiu por outras palavras o que o próprio Orlando Nascimento afirmara no início da Operação Lex sobre a igualdade perante a lei: “O Conselho está determinado em exercer as suas competências na área disciplinar e aquilo que decidir será, doa a quem doer, para todos os juízes, seja um magistrado de direito ou o presidente do Supremo Tribunal de Justiça”, declarou Joaquim Piçarra,

Na saída do cargo, em mensagem envida aos colegas da Relação, Orlando Nascimento escreveu que fez o melhor que conseguiu “à vista de todos”, de acordo com “a consciência e o sentido do dever”.

“Durante este tempo, em que trabalhei como vice-presidente e como presidente, fiz o melhor que pude, à vista de todos, sem ‘pin’ no telemóvel, sem palavra-passe no computador”, afirmou, acrescentando: “Fiz como a consciência e o sentido do dever mo ditou, algumas vezes com uma rigidez, que me não é própria, mas sempre com o espírito do dever a cumprir, por sobre tudo o resto. Se exagerei, peço desculpa”.

Já anteriormente, a 21 de setembro de 2011, a posição de Orlando Nascimento tinha sido posta em causa, quando o Governo determinou a sua cessação de funções como inspetor-geral da Administração Local (IGAL), "por razões relacionadas com a quebra de lealdade institucional", reagindo a declarações do magistrado sobre a integração da instituição na Inspeção-Geral de Finanças.

Orlando dos Santos Nascimento nasceu a 21 de fevereiro de 1956 em Vila Novinha, freguesia de Rio de Mel, concelho de Trancoso, distrito da Guarda.

Licenciou-se em Direito na Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa em 1981, com uma média de 14 valores.

Dois anos mais tarde entrou para o Centro de Estudos Judiciários e foi nomeado juiz de direito em outubro de 1985 e passou a desembargador em setembro de 2004.

Passou por vários tribunais do país e foi eleito presidente do Tribunal da Relação de Lisboa em 22 de julho de 2016, após a jubilação de Luís Vaz das Neves.

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