#simavida já ultrapassa as 10 mil assinaturas

Um movimento de cidadãos lançou na passada sexta-feira, 7 de fevereiro, uma recolha de assinaturas que tem como objetivo propor à Assembleia da República a realização de um referendo nacional sobre “a (des)penalização da morte a pedido”. A adesão à iniciativa popular conta já com mais de 10 mil assinaturas.

A petição, disse ao Expresso Isilda Pegado, presidente da Federação Portuguesa pela Vida (FPV), “está a tornar-se viral". “Está a ultrapassar todas as expectativas”, referiu a responsável, acrescentando que a única coisa que a FPV fez foi divulgar a iniciativa na Internet e disponibilizar a folha de recolha de assinaturas. Isilda Pegado, ex-deputada do PSD, referiu ainda que o objetivo, as 60.000 assinaturas, será conseguido em "tempo útil".

Mas para chegar a esse número ainda faltam perto de 50 mil, sendo que 9.534 assinaturas foram conseguidas, até às 15h00 desta quarta-feira no site "Petição Pública", e outras 4.000 em papel, disse a federação ao Expresso.

Para o movimento "simavida", que tem como mandatários personalidades como o antigo presidente da República Ramalho Eanes, a ex-presidente do PSD Manuela Ferreira Leite, o politólogo Jaime Nogueira Pinto, a ex-deputada do CDS-PP Isabel Garliça Neto, o presidente da Caritas, Eugénio Fonseca, ou o ex-bastonário da Ordem dos Médicos Germano de Sousa, "uma decisão tão grave e fraturante como a de despenalizar e legalizar certos casos de morte a pedido não deve ser tomada no interior dos partidos e nos corredores de São Bento, sem o envolvimento e a participação da sociedade e sem que o povo seja previamente ouvido”, defende o movimento num manifesto.

Por esta razão, o movimento decidiu lançar a Iniciativa Popular de Referendo que incidirá sobre a pergunta “Concorda que matar outra pessoa a seu pedido ou ajudá-la a suicidar-se deve continuar a ser punível pela lei penal em quaisquer circunstâncias?”.

O que diz a petição

Sublinhando que o referendo é um “importante instrumento da democracia participativa e expressão da vontade popular”, o movimento reitera que “não se pretende referendar os direitos à vida e à integridade pessoal, mas sim dar às pessoas a possibilidade de se pronunciarem sobre uma questão decisiva para a aprovação de uma lei que irá desrespeitar esses direitos, entre tantos outros”.

“A pretendida legalização da prática da ‘eutanásia’ e da ajuda ao suicídio (eufemisticamente designadas por ‘antecipação da morte a pedido’ ou ‘morte medicamente assistida’) prevê a alteração da Lei Penal com vista à despenalização das referidas condutas, uma vez que o Código Penal inclui entre os crimes contra as pessoas e contra a vida o ‘Homicídio a pedido da vítima’ e o ‘Incitamento ou ajuda ao suicídio’”, lembra no documento.

Sublinha ainda que a Constituição da República Portuguesa estabelece que “a vida humana e a integridade moral e física das pessoas são invioláveis”.

Para o movimento, cabe ao Estado, enquanto “guardião dos direitos humanos fundamentais, garantir e defender a vida e a integridade humana em quaisquer circunstâncias, em particular nas situações de maior vulnerabilidade, fragilidade, doença e sofrimento humanos”.

“Porque todos têm direito à proteção da saúde e o dever de a defender e promover, constituem especiais obrigações do Estado assegurar um eficiente Serviço Nacional de Saúde e promover e garantir redes nacionais de cuidados continuados e de cuidados paliativos, obrigações essas que se encontram manifestamente por cumprir”, sustenta.

“Direito a Morrer com Dignidade”, a outra petição

Por outro lado, mais de 600 profissionais de saúde já assinaram uma petição pública pela despenalização da morte assistida, lançada pelo Movimento Cívico Direito a Morrer com Dignidade. A petição “Profissionais de saúde apelam à despenalização da morte assistida” foi criada no início de janeiro e, cerca das 15:00 desta quarta-feira, já tinha sido assinada por 669 pessoas.

Manuel Sobrinho Simões, Francisco George, Constantino Sakellarides, Júlio Machado Vaz e Joaquim Machado Caetano são algumas personalidades que apoiam a regulamentação da morte assistida em Portugal, afirma em comunicado o movimento que há quatro anos avançou com a petição que lançou o debate no país sobre a despenalização da eutanásia, tema que volta a ser discutido no parlamento no dia 20.

Em declarações à agência Lusa, o médico Bruno Maia, um dos coordenadores do movimento e candidato (não eleito) do Bloco de Esquerda à Assembleia da República, afirmou que os peticionários “não só defendem o direito de a pessoa decidir como mostra que os profissionais de saúde não estão unanimemente do outro lado como muitas pessoas querem fazer crer”.

Bruno Maia sublinhou que “há estudos que demonstram exatamente o oposto”. Ou seja, que “a maioria dos médicos é a favor da despenalização da morte assistida”. Para o movimento, a “forte adesão” dos profissionais de saúde à petição corrobora isso mesmo e também a convicção do movimento de que “não se referendam direitos fundamentais e de que a Assembleia da República é o lugar para se discutir e legislar sobre o fim de vida”.

O que diz a petição

A petição, destinada apenas aos profissionais de saúde, defende a aprovação de uma lei “que defina com rigor as condições em que ela possa vir a verificar-se sem penalização dos profissionais de saúde”.

“Recusamos manter ou iniciar tratamentos inúteis e sabemos as situações em que a boa prática é deixar morrer. Conhecemos as vantagens dos cuidados paliativos, mas também os seus limites. E conhecemos, ainda, as situações em que respeitar a vontade e o sentido do doente, e o seu direito constitucional à autodeterminação, significam aceitar e praticar a antecipação da sua morte – face a um pedido informado, consciente e reiterado –, não fosse a lei considerar como crime essa atitude exclusivamente movida pela compaixão humanista”, lê-se na petição.

Questionado pela Lusa sobre se há necessidade de haver mais debates sobre a eutanásia, Bruno Maia afirmou que “a sociedade está mais do que esclarecida” sobre o tema. Ao contrário de muitas outras questões na política que são debatidas de uma “forma muito fulminante e superficial”, a eutanásia é um tema debatido “há décadas” que está “presente no mundo inteiro e no dia a dia”.

Para o médico, o argumento de que as pessoas não conhecem bem os conceitos é “um argumento de quem quer manter tudo como está”. “As pessoas procuram informação, debatem, sentem na pele” porque, elas ou familiares, já passaram por situações em que colocaram “a questão de antecipar a sua morte”, sublinhou.

O debate dos projetos do BE, PS, PAN e PEV, que determinam as condições em que é despenalizada a eutanásia, está agendado para dia 20 e Bruno Maia disse esperar que a lei agora possa agora avançar.

Os partidos que eram contra a despenalização da eutanásia tiveram “votações muito baixas” nas últimas eleições, não tendo agora na Assembleia da República “expressão suficiente” para impedir a aprovação de uma nova lei, frisou.

“Neste momento, na Assembleia da República, há uma maioria de deputados, e uma maioria clara, que são a favor de uma nova lei” e que “têm de se expressar, é regra básica da democracia”.

Portanto, vincou, “se a lei não é aprovada há uma traição democrática”.

Tema vai a debate dia 20

A Assembleia da República agendou para 20 de fevereiro o debate dos projetos do BE, PS, PAN e PEV sobre a despenalização da morte medicamente assistida.

Em 2018, a Assembleia da República debateu projetos de despenalização da morte medicamente assistida do PS, BE, PAN e PEV, mas foram todos chumbados, numa votação nominal dos deputados, um a um, e em que os dois maiores partidos deram liberdade de voto.

Há dois anos, o CDS-PP votou contra, assim como o PCP, o PSD dividiu-se, uma maioria no PS votou a favor, o PAN e o BE votaram a favor.

Face ao resultado, os partidos defensores da despenalização remeteram para a legislatura seguinte, que saiu das legislativas de outubro, a reapresentação de propostas, o que veio a acontecer.

Na atual legislatura, há, de novo, projetos de lei sobre a morte medicamente assistida apresentados pelo Bloco de Esquerda, PS, PAN e PEV, que determinam as condições em que é despenalizada a eutanásia.