OSCE aprova por unanimidade resolução de Isabel Santos (PS) contra pena de morte

Uma resolução apresentada pela deputada socialista Isabel Santos pela imediata abolição da pena de morte na Bielorrússia e Estados Unidos foi aprovada por unanimidade, em Minsk, na comissão de Democracia da Assembleia Parlamentar da OSCE.

Segundo uma nota do PS hoje enviada à agência Lusa, a decisão da Comissão de Democracia, Direitos Humanos e Questões Humanitárias da Assembleia da Parlamentar da OSCE (Organização para a Segurança e Cooperação na Europa) foi tomada durante a reunião plenária desta instituição, que terminou no domingo na capital da Bielorrússia, em Minsk.

Esta proposta da dirigente socialista Isabel Santos foi subscrita por toda a delegação portuguesa, na qual se incluem três deputados do PSD (Nilza de Sena, Luís Campos Ferreira e Miguel Santos) e mais um do PS (José Miguel Medeiros).

Nos meios diplomáticos europeus, segundo o PS, esta proposta foi classificada como "muito relevante", sobretudo por ter sido apresentada na própria Bielorrússia, na capital Minsk, durante uma reunião plenária da Assembleia Parlamentar da OSCE.

Na resolução, Isabel Santos salientou que, num momento em que Portugal assinala 150 anos após a abolição da pena de morte, "é constrangedor verificar que um século e meio depois ainda existem países na área da OSCE que mantêm a pena máxima no seu sistema jurídico nacional".

"A Bielorrússia e os Estados Unidos da América são os únicos Estados participantes da OSCE que ainda mantêm, quer na sua legislação, quer na prática, a aplicação da pena de morte", assinalou a deputada socialista eleita pelo círculo eleitoral do Porto.

Isabel Santos estendeu também as suas críticas à Turquia, onde 13 anos depois da abolição da pena de morte se lançou novamente a discussão sobre a sua reintrodução na sequência da tentativa de golpe de Estado ocorrida no ano passado contra o regime de Recep Tayyip Erdogan.

Tendo em conta o marco histórico de Portugal assinalar 150 anos após a abolição da pena de morte, a delegação portuguesa considera por isso um "dever imperioso lutar pela erradicação definitiva da pena capital à escala global".

"A pena de morte é um castigo desumano e degradante, um ato de tortura inaceitável para os Estados que respeitam os Direitos Humanos, que é um dos principais compromissos de todos os Estados Parte da OSCE", salienta-se no texto da resolução da autoria da deputada socialista.