O Presidente da República vetou hoje o decreto do parlamento que estabelece medidas a adotar pelas escolas para a implementação da lei que estabelece a autodeterminação da identidade e expressão de género.

O diploma já tinha sido contestado pela Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap) e pela Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP), que saudaram a decisão de Marcelo Rebelo de Sousa.

“Espero agora que haja um amplo debate, participado e que os deputados da Assembleia da República não ignorem quem está no terreno”, disse à Lusa o presidente da ANDAEP, Filinto Lima.

O representante dos diretores escolares critica a forma como decorreu o processo legislativo, “com pressa”, “para a confusão” e sem que a comunidade educativa fosse ouvida.

“No caso dos diretores, seriamos nós a operacionalizar”, sublinhou Filinto Lima, defendendo, no entanto, que o debate não deve ficar por aqui e que, apesar de muitas escolas já implementarem algumas das medidas previstas, é necessária legislação e, para isso, uma ampla discussão sobre o tema.

Posição semelhante é assumida pela presidente da Confap, que, sem detalhar, critica não só o processo legislativo, mas também o conteúdo do diploma.

“Ter uma lei que não sirva de nada é muito pior do que não ter uma lei”, argumentou Mariana Carvalho, que entende que as medidas aprovadas pela Assembleia da República não eram adequadas.

“Temos agora a oportunidade de, em conjunto, definirmos o melhor para as crianças e jovens”, acrescentou.

Numa nota publicada no sítio oficial da Presidência da República na Internet, Marcelo Rebelo de Sousa considera que “o decreto não respeita suficientemente o papel dos pais, encarregados de educação, representantes legais e associações por eles formadas, nem clarifica as diferentes situações em função das idades”.

O chefe de Estado devolve este diploma para que a futura Assembleia da República ”pondere introduzir mais realismo numa matéria em que de pouco vale afirmar princípios que se chocam, pelo seu geometrismo abstrato, com pessoas, famílias, escolas em vez de as conquistarem para a sua causa, numa escola que tem hoje em Portugal uma natureza cada vez mais multicultural”.