Os pais que alternem o apoio dado aos filhos em casa, devido ao encerramento das escolas, poderão vir a receber os seus salários a 100%. Também os pais de famílias monoparentais poderão ficar em casa a apoiar os filhos, mantendo o vencimento na totalidade, e os apoios serão alargados aos pais de alunos que se encontram em ensino à distância.

A proposta vai ser apresentada esta quarta-feira, segundo notícia do Público.

De acordo com a publicação, o objetivo desta medida é “promover o equilíbrio entre homem e mulher no desempenho do apoio à família” e incentivar os pais a dividir o apoio dado aos filhos em casa, pelo que a Segurança Social deverá assumir o diferencial para assegurar o pagamento a 100% da remuneração em situações de alternância entre os pais ou no caso de famílias monoparentais.

“Esta é uma medida de política pública que pretende proteger as famílias, particularmente as que se encontrem em situação de pobreza”, refere fonte de Governo citada pelo Público.

A medida visará assim também o alargamento do apoio aos pais que se encontram em teletrabalho, que, até então, não tinham opção de poder exclusivamente ficar em casa para acompanhar os filhos e receber o apoio de 66% em função da remuneração base.

Esta alteração procura “dar resposta às situações em que há uma maior dificuldade para o trabalhador em compatibilizar o desempenho das funções em teletrabalho e a necessidade de prestar assistência à família”, acrescenta a mesma fonte.

No entanto, nestes casos, os critérios serão mais apertados do que os aplicados aos restantes trabalhadores com filhos em idade escolar, pelo que apenas será elegível quem cumprir um dos seguintes requisitos: caso se trate de uma família monoparental, caso o trabalhador tenha um “filho ou dependente com deficiência, com incapacidade comprovada igual ou superior a 60%, independentemente da idade” ou com um filho que esteja na creche ou no ensino pré-escolar.

Assim, os pais que possam estar em teletrabalho, mas cujos filhos se encontram no 5.º ou 6.º ano continuam sem poder receber o apoio da Segurança Social.

Em conferência de imprensa após a reunião da Concertação Social, Ana Mendes Godinho explicou que estas alterações ao apoio à família, que esteve em vigor em 2020 e que foi reativado em janeiro devido ao encerramento das escolas, vão ser discutidas no Conselho de Ministros na quinta-feira e que o objetivo é que entrem em vigor "o mais depressa possível".

A ministra explicou que estas alterações ao apoio à família, que esteve em vigor em 2020 e que foi reativado em janeiro devido ao encerramento das escolas, vão ser discutidas no Conselho de Ministros na quinta-feira e que o objetivo é que entrem em vigor "o mais depressa possível".

A Segurança Social recebeu até agora 68 mil pedidos do apoio à família, enquanto em 2020 o apoio chegou a 201 mil famílias, com um impacto de 83 milhões de euros.

O apoio excecional à família, que já tinha sido aplicado no primeiro confinamento, é dirigido aos pais de crianças até aos 12 anos que tiverem de ficar em casa com os filhos devido ao encerramento das escolas.

Os pais que tenham de faltar ao trabalho para prestar assistência inadiável a filho ou dependente a cargo têm direito a receber um apoio correspondente a dois terços da sua remuneração base, com um limite mínimo de 665 euros e um limite máximo de 1.995 euros.

Os pais que estiverem em teletrabalho não são, por enquanto, abrangidos pelo apoio, o que tem motivado críticas de sindicatos, da provedora de justiça e dos partidos no parlamento, que já apresentaram iniciativas legislativas a exigir alterações.

[Notícia atualizada às 14:21]