Caberá ao deputado André Silva, porta-voz do partido Pessoas-Animais-Natureza, abrir a discussão na Assembleia da República, com fonte do PAN a indicar que irá abordar os temas da “transparência, direitos sociais e proteção animal”.

Este será o quarto debate quinzenal consecutivo aberto pelos partidos – de acordo com o Regimento da Assembleia da República estes alternariam na abertura da discussão com o Governo -, já que, desde 22 de abril, o primeiro-ministro decidiu prescindir da intervenção inicial por entender que, em tempos de pandemia de covid-19, devem ser os partidos a colocarem ao Governo as suas questões.

Numa ronda feita pela Lusa pelas várias bancadas, além do PAN, também PS, BE, PCP e Verdes anteciparam, de forma genérica, os temas sobre os quais vão questionar o primeiro-ministro.

Se o PS aposta nos temas da economia e da recuperação – assunto que também será central na intervenção do PEV – o PCP quer confrontar Costa com os problemas dos trabalhadores, dos micro, pequenos e médios empresários e com questões ligadas à saúde.

Já fonte do BE disse à Lusa que as perguntas ao primeiro-ministro incidirão nas áreas da cultura, saúde e, uma vez mais, sobre o Novo Banco.

O último debate quinzenal realizou-se em 7 de maio e foi precisamente uma resposta do primeiro-ministro à coordenadora do BE, Catarina Martins, sobre o Novo Banco que viria a desencadear a polémica que marcou as últimas duas semanas.

“Sobre o Novo Banco a resposta que tenho para lhe dar não tem grande novidade relativamente à última vez que me fez a pergunta, ou seja, a auditoria está em curso e até haver resultados da auditoria não haverá qualquer reforço do empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução para esse fim”, respondia António Costa, há duas semanas.

Horas depois, o Expresso online revelava que a transferência de 850 milhões de euros já tinha sido feita nessa semana, o que levou o primeiro-ministro a explicar que não tinha sido informado pelo Ministério das Finanças e a pedir desculpa ao Bloco de Esquerda pela informação errada transmitida durante o debate quinzenal.

A polémica continuaria na semana seguinte: o ministro das Finanças, Mário Centeno, admitiu uma “falha de comunicação” em entrevista à TSF, mas garantiu que nada tinha sido feito “à revelia” do primeiro-ministro.

O Presidente da República também comentou o tema, considerando que o primeiro-ministro “esteve muito bem” ao remeter nova transferência para o Novo Banco para depois de se conhecerem as conclusões da auditoria que abrange o período 2000-2018, e o líder do PSD, Rui Rio, viu nestas palavras uma “crítica pública” a Centeno, defendendo que o ministro deixava de ter condições para se manter no Governo.

Na passada quarta-feira à noite, Mário Centeno e António Costa reuniram-se em São Bento durante várias horas e, no final, o primeiro-ministro reafirmou publicamente a sua confiança pessoal e política no ministro de Estado e das Finanças.

O comunicado referia que ficaram “esclarecidas as questões relativas à falha de informação atempada ao primeiro-ministro sobre a concretização do empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução, que já estava previsto no Orçamento de Estado para 2020, que o Governo propôs e a Assembleia da República aprovou”.

Desde então, quer o ministro das Finanças quer o primeiro-ministro têm procurado dar o assunto por encerrado, com Mário Centeno a dizer que a crise “foi ultrapassada” ou, segundo António Costa, que “não há crise”.

Do último debate quinzenal ficaram também as garantias de António Costa, em resposta às dúvidas do líder do PSD, de que só haverá apoio público à TAP com “mais controlo e uma relação de poderes adequada”, e assegurando que a transportadora aérea continuará a “voar com as cores de Portugal”.

Na terça-feira, o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, afirmou no parlamento que o Estado vai partir para uma negociação com a TAP e que não se pode excluir qualquer cenário para a companhia aérea, “inclusivamente o da própria insolvência da empresa, porque obviamente o Estado não pode estar capturado, algemado numa negociação com privados”.

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