A líder parlamentar do PAN, Inês Sousa Real, reagiu no parlamento ao anúncio feito pelo Ministério da Administração Interna de que a diretora do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), Cristina Gatões Batista, se demitiu hoje das suas funções.

“O PAN lamenta que esta reestruturação tenha ocorrido tanto tempo depois da morte de um cidadão ucraniano, um ato profundamente repudiável e lamentável à luz daquilo que são os valores humanitários que devem pautar também este serviço. É absolutamente inadmissível”, afirmou a deputada do PAN.

Questionada sobre se o ministro da Administração Interna tem condições para continuar no cargo, Inês Sousa Real respondeu que “deve ser repensada essa continuidade porque há de facto aqui um falhanço naquilo que é o seu dever de acautelar que não há violações grosseiras aos direitos humanos de adultos ou de crianças”.

“Este episódio é grotesco, que nos deve envergonhar a todos, mas não nos podemos esquecer de outros episódios”, referiu, considerando que “se a instituição não funciona, a responsabilidade não deve ser apenas de quem está na sua direção, mas também política”.

Por isso, o PAN, espera que se retirem deste caso “as devidas consequências políticas”, o que ainda não aconteceu.

“É lamentável que o próprio ministro da Administração Interna, já depois ter sido ouvido nesta Assembleia da República, passados todos estes meses, não tenha tomado a iniciativa de fazer uma reestruturação mais profunda, que restabeleça a confiança dos cidadãos nesta instituição, mas também que ele próprio assuma aquilo que tem falhado ao nível daquilo que é a sua tutela nesta matéria”, criticou.

Em relação à possibilidade da criação de botões de pânico no SEF, Inês Sousa Real considerou “absolutamente incompreensível no contexto de uma instituição pública, do Estado, que deve merecer a confiança dos cidadãos e não gerar o receio e a intimidação”.

“Este caso já remonta a março deste ano, já passou demasiado tempo para que não exista uma alteração mais profunda, mas também que não exista uma consequência política porque o próprio ministro já deveria ter repensado em termos de acolhimento dos cidadãos estrangeiros”, reiterou.

Cristina Gatões assumiu a liderança do SEF a 16 de janeiro de 2019, em substituição de Carlos Moreira, que saiu por motivos pessoais e a sua saída, segundo uma nota do Ministério da Administração Interna (MAI), coincide com um processo de restruturação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

No mandato de Cristina Gatões, três inspetores do SEF foram acusados de envolvimento na morte de um cidadão ucraniano, nas instalações do serviço no aeroporto de Lisboa, a quem agrediram violentamente e que deu origem à demissão do diretor e do subdiretor de Fronteiras do aeroporto.

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