No documento, o partido propõe ao Governo que "garanta a manutenção da vaga a todas as crianças matriculadas nos respetivos equipamentos educativos, incluindo aquelas que, por incapacidade de pagamento de mensalidades, se viram obrigadas a desistir dos equipamentos" e que "assegure a isenção do pagamento da mensalidade aos agregados familiares que tenham tido uma quebra de rendimento superior a 20% desde o início da covid-19, devendo os custos com as despesas de funcionamento e pagamento de salários dos funcionários ser repartido entre o Estado e pela entidade responsável pelo equipamento educativo".

O PAN recomenda ainda que os custos "com as despesas de funcionamento e pagamento de salários dos funcionários" de creches e jardins de infância sejam repartidos igualmente entre o Estado, o equipamento e o agregado familiar enquanto estes equipamentos estiverem encerrados, e até ao final do ano letivo.

Os deputados propõem também que não seja cobrada a alimentação, transporte ou extras enquanto os equipamentos estiverem fechados devido à pandemia e que "emitidas atempadamente orientações em relação aos equipamentos e procedimentos a adotar" para a reabertura.