Com esta proposta, divulgada pelo PAN, a deputada única do partido requer “a constituição imediata e obrigatória de uma comissão parlamentar de inquérito ao processo de alteração da propriedade do Global Media Group envolvendo o World Opportunity Fund, Lda., que deverá funcionar pelo prazo mais curto que permita cumprir os seus objetivos, não ultrapassando os 120 dias”. De acordo com fonte oficial do partido, a proposta deu hoje entrada na Assembleia da República.

Quanto ao objeto deste inquérito, Inês de Sousa Real quer que o parlamento apure e avalie “as práticas e atos de gestão do Global Media Group e seus responsáveis, incluindo venda de património imobiliário e destino dado ao respetivo produto, no período que antecede a alteração da propriedade, na medida em que possam ter conduzido a variações patrimoniais justificativas da atual situação de instabilidade vivida pelo grupo”.

A porta-voz do PAN pretende ainda que a Assembleia da República avalie também “o processo de alteração da propriedade do Global Media Group envolvendo o World Opportunity Fund, Lda., bem como as práticas e atos de gestão do grupo que lhe sucederam, e a sua conformidade com o quadro legal em vigor”.

O objetivo deste inquérito prevê também “apurar os proprietários do World Opportunity Fund, Lda., em julho de 2023 e atualmente, e avaliar a sua idoneidade à luz do quadro legal em vigor”, bem como “avaliar a atuação da Entidade Reguladora para a Comunicação Social [ERC]".

A proposta do PAN visa ainda “avaliar o não-concluído processo de venda ao Estado das participações do Global Media Group e da Páginas Civilizadas na Lusa", bem como o "impacto na atual situação de instabilidade vivida" no grupo que detém orgãos de comunicação social como JN, DN, TSF ou O Jogo.

No texto, a deputada única considera que alguns atos e práticas de gestão “levantam muitas dúvidas sobre a conformidade com o quadro legal em vigor” e assinala que “várias foram as denúncias trazidas a público que reforçaram as suspeitas de opacidade relativas à World Opportunity Fund, Lda., e que levantavam dúvidas sobre a conformidade da sua entrada no capital social do Global Media Group”.

O PAN defende que se “revelaram inúmeros riscos para o pluralismo de informação, o direito fundamental à liberdade de informação e à liberdade de imprensa, que importa evitar que sucedam no presente ou venham a suceder no futuro”.

Além do PAN, também o BE já avançou com uma proposta para um inquérito parlamentar “à atuação da Entidade Reguladora para a Comunicação Social no âmbito do processo de alteração da propriedade do Global Media Group envolvendo o World Opportunity Fund, LDA (WOF), incluindo os atos de gestão do grupo, presentes ou passados, que sejam relevantes para a atual situação de instabilidade vivida pelo GMG e para o desfecho do chamado ‘negócio da LUSA’”.

Nem o PAN nem o BE têm deputados suficientes para impor uma comissão de inquérito com caráter obrigatório, sendo para tal necessários um quinto dos parlamentares em efetividade de funções, ou seja, 46.