“O grupo parlamentar do PAN – Pessoas-Animais-Natureza deu entrada hoje no parlamento de um requerimento para que o presidente da Câmara Municipal de Santo Tirso, Alberto Costa, proceda ao cabal esclarecimento relativo aos acontecimentos do passado dia 18 de julho, de que resultou a morte de muitos animais e o ferimento de outras dezenas, em dois canis ilegais, na zona de Santo Tirso”, refere o partido em comunicado.

Citada na nota, a deputada Bebiana Cunha assinala que é preciso “lembrar as responsabilidades políticas do município, nomeadamente do presidente da autarquia, que se demitiu de exercer as suas competências em matéria de proteção civil com vista ao resgate dos animais, ao mesmo tempo que não exigiu a presença do médico veterinário municipal no local e não providenciou a evacuação dos animais”.

Na sua ótica, o presidente do município “contribuiu assim para o agravar da situação e para que não fosse prestado o pronto e devido auxílio aos animais”.

No início da semana, o PAN requereu também que o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, e o secretário de Estado da Agricultura e Desenvolvimento Rural, Nuno Russo, vão ao parlamento explicar “a linha de comando e cronológica do incêndio na serra da Agrela”, recorda.

“Face ao cenário a que assistimos no passado sábado, ao número de vidas perdidas ou feridas e à forma como o processo foi conduzido, sem qualquer aparente planeamento e coordenação com vista à proteção de vidas e do bem-estar animal, espera-se não só que as autoridades competentes venham explicar o inaceitável e assumir as suas responsabilidades políticas perante o ocorrido”, defende a deputada.

O PAN propõe ainda que os governantes “deverão ser ouvidos no parlamento no próximo dia 30 de julho, juntamente com o Diretor da Direção-Geral da Alimentação e Veterinária, Fernando Bernardo”, pelo que espera que o requerimento seja aprovado e que o presidente da Câmara Municipal de Santo Tirso possa prestar esclarecimentos aos deputados no mesmo dia.

Na terça-feira, a Comissão de Agricultura e Mar aprovou um requerimento da deputada não inscrita Cristina Rodrigues (ex-PAN), para que também a ministra da Agricultura vá ao parlamento falar sobre o mesmo tema.

Numa nota enviada aos jornalistas, a deputada assinala que “o Ministério da Agricultura é que tutela a Direção Geral de Alimentação e Veterinária, além de deter competências específicas relativas ao bem-estar animal e à sua respetiva fiscalização”.

Também o BE anunciou que quer explicações dos ministros da Administração Interna e da Agricultura no parlamento, bem como da Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), sobre a morte de animais em abrigos de Santo Tirso.

Mais de 70 animais morreram na sequência de um incêndio que afetou abrigos ilegais em Santo Tirso, distrito do Porto, e que gerou contestação relativamente à atuação das autoridades no socorro.

Na segunda-feira, em conferência de imprensa, o presidente da Câmara de Santo Tirso anunciou a instauração de um "processo disciplinar ao veterinário municipal com suspensão imediata de funções”, bem como de um "processo interno de averiguações".

Adiantou ainda ter chamado a si "todo o processo relacionado com o abrigo dos animais" e mostrou-se disponível para colaborar com o Ministério Público nas averiguações.

O ministro da Administração Interna determinou na segunda-feira a abertura de um inquérito à atuação da GNR e da Proteção Civil no incêndio.

A Procuradoria-Geral da República anunciou a abertura de um inquérito do Ministério Público (MP) ao caso.

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