Parlamento aprova por unanimidade atualização da lista substâncias que constam da lei de combate à droga

O parlamento aprovou hoje, por unanimidade, uma alteração à lei de combate à droga que introduz mais 30 substâncias consideradas estupefacientes e psicotrópicas, atualizando uma diretiva europeia de 2017.

São “substâncias psicoativas” que representam “graves riscos para a saúde pública e graves riscos sociais” e que passam a integrar a lei de combate à droga, uma atualização frequente, a 23. ª alteração desde que foi aprovado do diploma, em 1993, lê-se no diploma enviada pelo Governo à Assembleia da República.

A diretiva europeia tem igualmente em conta as recomendações da Comissão dos Estupefacientes das Nações Unidas (CND), que faz alterações regulares à lista de substâncias anexa à Convenção Única sobre os Estupefacientes das Nações Unidas de 1961.

Da mais recente atualização da ONU, em 2015 e 2018, Portugal não tinha 16 das 36 substâncias com nomes bastante complicados, como acetilfentanilo, pentedrona ou αmetilaminovalerofenona, sendo publicados, em anexo à proposta de lei, a lista de substâncias e respetivas fórmulas químicas.

A estas 26, somam-se mais cinco substâncias decorrentes de decisões europeias.