Parlamento aprova requerimento do PS para divulgar diplomas aprovados sem cabimento orçamental

Os deputados aprovaram hoje por unanimidade o requerimento do PS para que seja disponibilizada uma listagem detalhada dos diplomas aprovados pelo anterior Governo e que segundo o atual executivo implicam realização de despesa sem cabimento orçamental.

Na origem deste requerimento está, referem os socialistas, “informação trazida a público” pelo ministro das Finanças de “que essas supostas despesas ‘não cabimentadas’ terão sido assumidas através de 40 resoluções do Conselho de Ministros e decretos aprovados entre a demissão do anterior primeiro-ministro e a tomada de posse do novo Governo, ascendendo a 1.200 milhões de euros” a que “se somam 1.080 milhões de euros de despesas extraordinárias e 240 milhões de euros já comprometidos da reserva provisional”.

Além da listagem detalhada dos diplomas identificados pelo Governo, o PS pede ainda o mapeamento das despesas extraordinárias aprovadas pelo anterior Governo e referidas pelo atual executivo.

O objetivo é que estas informações sejam disponibilizadas aos deputados antes de o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, ser ouvido na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública sobre esta questão.