CDS-PP e PAN abstiveram-se e o PS foi o único a votar pela manutenção do diploma.

Três deputados do PSD, os ligados aos Trabalhadores Sociais-Democratas (TSD), vão apresentar uma declaração de voto sobre a matéria, indicou Pedro Roque, um dos parlamentares em causa.

A votação das apreciações parlamentares do BE, PCP e "Os Verdes" sobre o tema deu-se no final de mais de duas horas e meia de debate, com bloquistas, comunistas e PEV a formarem o bloco político que fez ‘tombar’ a medida.

Em causa estava a redução temporária da TSU dos empregadores em 1,25 pontos percentuais, medida aprovada em sede de Concertação Social entre o Governo e os parceiros sociais - à exceção da CGTP, que não assinou o texto -, a par do aumento do salário mínimo nacional, que subiu de 530 para 557 euros, valor já em vigor desde 01 de janeiro.

Logo após ter sido conhecido o acordo de Concertação Social, BE e PCP anunciaram a apresentação em plenário de apreciações parlamentares sobre a TSU: a discussão estava inicialmente agendada para 03 de fevereiro, mas o BE, que tinha previsto um debate potestativo sobre Parcerias Público-Privadas na Saúde para hoje, mudou o foco da discussão para a discussão e votação da TSU.

Com esta alteração é evitado que as alterações legais entrem em vigor a 01 de fevereiro, conforme estava previsto no decreto aprovado pelo Governo e promulgado depois pelo Presidente da República.

Quer BE quer PCP têm procurado separar o aumento do salário mínimo da descida da TSU, e ambos os partidos têm abordado outras matérias que gostariam de ver aperfeiçoadas, nomeadamente o fim do pagamento especial por conta em 2018, facilitar o acesso a financiamento ou a redução da fatura energética das empresas.

Na discussão parlamentar desta tarde o ministro do Trabalho defendeu que a descida da TSU beneficiaria em larga medida as micro e pequenas empresas, mas essa tese foi contestada pelo BE, PCP e PEV.

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