Esta posição consta de um voto apresentado pelo PS, que contou ainda com a abstenção dos deputados do PSD Miguel Morgado, Paula Teixeira da Cruz e Carlos Abreu Amorim, através do qual a Assembleia da República "condena a violência desproporcional do exército de Israel contra a Marcha do Retorno, que gerou a perda de vidas humanas e mais de 1400 feridos, expressando o seu pesar pela morte de 18 pessoas".
Neste voto de condenação e pesar, o parlamento também "apela ao respeito por Israel das suas responsabilidades decorrentes do direito internacional humanitário e à realização de um apuramento independente e transparente dos atos que conduziram aos confrontos" e "manifesta a sua solidariedade com os esforços da comunidade internacional em encontrar uma solução justa, assente numa solução de dois Estados e aceite pelas partes para o conflito israelo-palestiniano".
Este documento apresentado pelos socialistas foi o que obteve maior apoio nas votações da sessão plenária de hoje, em que foram lidos e votados, durante cerca de 40 minutos, quatro textos diferentes sobre os recentes confrontos entre o exército israelita e manifestantes na fronteira de Gaza com Israel, apresentados pelo PS, pelo PCP, pelo Bloco de Esquerda (BE) e por CDS-PP e PSD.
Foi igualmente aprovado, com votos contra de BE, PCP, PEV e PAN e de sete deputados socialistas e a abstenção do PS, o voto de CDS-PP e PSD, através do qual o parlamento "manifesta a sua preocupação pelo agravamento da situação de tensão" entre Israel e Gaza, "condena todos os atos violência perpetrados" e "apela à abstenção de quaisquer outros que possam provocar mais vítimas".
Além disso, com este "voto de preocupação e condenação pela escalada da violência em Gaza", que teve o apoio de seis deputados socialistas, a Assembleia da República "associa-se às declarações do secretário-geral das Nações Unidas [António Guterres] que apelam para a realização de 'uma investigação independente a estes incidentes' e a um regresso à mesa das negociações entre israelitas e palestinianos, por forma a impulsionar uma coexistência entre dois Estados, lado a lado, em paz e segurança".
O voto de condenação do PCP foi votado ponto por ponto, com cinco votações separadas, em que a bancada socialista se dividiu.
Foi aprovado um ponto que "exige o fim do bloqueio da Faixa de Gaza, cuja população está sujeita a condições desumanas de sobrevivência, repetidamente denunciados pelos organismos da Organização das Nações Unidas", com votos favoráveis de PS, BE, PCP e PEV, votos contra de PSD e CDS-PP e a abstenção do PAN e do deputado socialista João Soares.
Outro ponto aprovado, com votos favoráveis de PCP, BE, PEV, PAN e de 22 deputados socialistas, com a abstenção de PSD e PS, "exorta o Governo português a proceder ao reconhecimento do Estado da Palestina, seguindo o exemplo de numerosos outros países". O CDS-PP e o deputado social-democrata Miguel Morgado votaram contra esta tomada de posição.
O deputado do PS Sérgio Sousa Pinto, que preside à Comissão de Negócios Estrangeiros, tomou a palavra para lembrar que a Assembleia da República já aprovou uma recomendação ao Governo português para que reconheça a Palestina como um Estado independente e soberano, que continua válida.
O seu colega de bancada Pedro Delgado Alves interveio logo em seguida, para salientar que a referida recomendação prevê que o reconhecimento do Estado da Palestina seja feito em concertação com a União Europeia.
Um terceiro ponto aprovado do voto de condenação do PCP exige que, "em conformidade com inúmeras resoluções das Nações Unidas, seja criado um Estado da Palestina, soberano e viável, nas fronteiras de 1967, como Jerusalém Leste como capital e assegurando o direito de regresso dos refugiados".
Votaram a favor desta recomendação BE, PCP, PEV e 21 deputados socialistas. CDS-PP e PSD votaram contra, PS e PAN abstiveram-se.
O voto do BE de condenação do "massacre de civis palestinianos na Faixa de Gaza como violação dos direitos humanos pelo Governo de Israel" foi chumbado, com votos contra de PSD, PS e CDS-PP e votos favoráveis de BE, PCP, PEV, PAN e de 21 deputados socialistas.
[Notícia atualizada às 15h14]
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