Em reunião da Comissão Permanente da Assembleia Legislativa regional, a proposta do chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, mereceu votos favoráveis de PS, PSD, CDS-PP, Bloco de Esquerda e PPM, e o voto contra do PCP.

“A Comissão Permanente pronuncia-se favoravelmente ao projeto de decreto do Presidente da República”, sintetizou no final do encontro a presidente do parlamento açoriano, Ana Luís, que anunciou o envio imediato das conclusões do mesmo para a Assembleia da República.

O parlamento irá hoje à tarde votar o prolongamento do estado de emergência, nos termos propostos pelo Presidente da República, e a sua aplicação será depois regulamentada pelo executivo, num decreto para esse efeito a aprovar em Conselho de Ministros.

A Assembleia Legislativa da Madeira também já deu parecer favorável à renovação do estado de emergência, com os votos favoráveis de PSD, PS, CDS e JPP, tendo o PCP igualmente votado contra.

O Presidente da República propôs hoje ao parlamento a segunda prorrogação do estado de emergência em Portugal, por novo período de 15 dias, até 02 de maio, para permitir medidas de contenção da covid-19.

O chefe de Estado anunciou o envio desta proposta para o parlamento numa nota divulgada no portal da Presidência da República na Internet, após ter recebido parecer favorável do Governo.

“Depois de ouvido o Governo, que se pronunciou esta manhã favoravelmente, o Presidente da República enviou à Assembleia da República, para autorização desta, o projeto de diploma decretando a renovação do estado de emergência por 15 dias”, lê-se na nota, que inclui em anexo a carta e o projeto de decreto enviados ao parlamento.

O estado de emergência vigora em Portugal desde as 00:00 horas de 19 de março e já foi renovado uma vez. De acordo com a Constituição, não pode ter duração superior a 15 dias, sem prejuízo de eventuais renovações com o mesmo limite temporal.

A nível global, a pandemia de covid-19 já provocou quase 133 mil mortes e infetou mais de dois milhões de pessoas em 193 países e territórios.

Em Portugal, morreram 629 pessoas num total de 18.841 confirmadas como infetadas, segundo o balanço feito hoje pela Direção-Geral da Saúde.

A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro em Wuhan, uma cidade do centro da China.

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