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O Parlamento Europeu (PE) deu hoje luz verde ao regulamento que cria uma agência europeia para o asilo, na sequência do acordo alcançado com os Estados-membros durante a presidência portuguesa do Conselho da União Europeia (UE).
O regulamento hoje aprovado com 396 votos a favor, 92 contra e 73 abstenções visa melhorar a aplicação da política de asilo na UE, transformando o atual Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo (EASO), operacional desde 2011, numa agência de pleno direito.
Caberá a esta nova agência prestar assistência operacional e técnica aos Estados-membros que necessitem de apoio no tratamento dos pedidos de asilo, bem como facilitar a cooperação com países terceiros.
O regulamento deverá agora ser aprovado também pelo Conselho da UE, entrando em vigor 20 dias após a sua publicação no Jornal Oficial da UE.
O texto legislativo tinha sido acordado entre os negociadores do PE e da presidência portuguesa do Conselho, no dia 29 de junho.
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