Na abertura da sessão do último dia da atual legislatura do PE, em Estrasburgo, o vice-presidente Pavel Telicka anunciou que, “tendo em conta as conclusões da comissão de aconselhamento que lida com queixas de assédio”, e “após considerar as declarações escritas feitas pelos envolvidos e ouvir a deputada”, o presidente da assembleia, António Tajani, “decidiu impor uma sanção à deputada Maria João Rodrigues”, na forma de “repreensão”, dado o seu comportamento relativamente à assistente queixosa poder ser considerado “assédio moral”.

Em declarações à agência Lusa, a eurodeputada disse respeitar, mas não concordar com a decisão do Parlamento, por considerar que as acusações contra si eram “ou injustificadas ou baseadas em factos não ocorridos”.

Maria João Rodrigues lamentou que o caso tenha sido “instrumentalizado” contra si, por atores políticos não nacionais, “no momento crítico da formação da lista de candidatos do PS para as eleições europeias” do próximo mês, da qual ficou excluída.

Ainda assim, Maria João Rodrigues admite não recorrer da decisão do Parlamento - uma vez que a repreensão de que é alvo é a sanção mais leve das previstas no regimento da assembleia - e garante que termina o mandato “com o sentimento de trabalho realizado e missão cumprida”.

No início do ano, foi tornada pública a abertura de uma investigação do Parlamento à eurodeputada Maria João Rodrigues, no seguimento de uma denúncia de assédio laboral apresentada em 2018 por uma sua assistente parlamentar, que se queixou designadamente de ser contactada fora dos horários de trabalho e de não ver respeitados os seus pedidos de licenças de maternidade e de doença.

No seguimento do relatório elaborado pela comissão consultiva competente, o presidente da assembleia, António Tajani, decidiu então dar provimento à queixa, mas impor à eurodeputada portuguesa a sanção mais leve contemplada no artigo 166º do Regimento do PE sobre “medidas a adotar em casos de violação das regras de conduta dos deputados”, na forma de “repreensão”, ou censura.

À Lusa, Maria João Rodrigues começou por sublinhar que considera “importante prevenir e combater o assédio laboral e o direito a apresentar uma queixa”, lamentando que uma das suas colaboradoras “tenha sentido mal estar nas suas condições de trabalho, mas sem nunca o ter mencionado” diretamente.

A deputada reconheceu que, ao longo do mandato, teve, juntamente com a sua equipa, de “fazer face a um alto nível de responsabilidade e de ritmo de trabalho”, dadas as funções que exerceu - foi vice-presidente, secretária parlamentar e, durante um período de transição, chegou mesmo a ser líder parlamentar do grupo dos Socialistas Europeus, o segundo maior do PE -, mas refuta as acusações de que foi alvo.

Maria João Rodrigues admite que contactou algumas vezes a assistente em causa fora do horário de trabalho, para tratar de questões logísticas, pois esta tinha a seu cargo as deslocações, mas nega perentoriamente qualquer desrespeito pela concessão de licenças de maternidade.

“Era a minha palavra contra a da queixosa, e a comissão de aconselhamento decidiu dar-lhe o benefício da dúvida”, considerou, comentando que a sanção final imposta demonstra que “o próprio presidente do PE percebeu que era um caso sem grande importância”.

Considerando que este episódio não mancha o trabalho que realizou ao longo do mandato, e do qual se diz "orgulhosa", Maria João Rodrigues lamenta todavia que o caso tenha sido “utilizado com o propósito político de denegrir” o seu trabalho, “no momento crítico da elaboração da lista do PS” para as próximas eleições europeias, da qual acabou por ficar excluída.

A deputada atribui essa “instrumentalização fundamentalmente a atores políticos, não nacionais”, com os quais teve “divergências importantes em termos de políticas europeias”, designadamente sobre “a necessidade de um orçamento próprio para a zona euro e a necessidade de acelerar as negociações sobre o próximo quadro financeiro plurianual da União Europeia”, dois “pontos críticos para Portugal”.

“Isto vai para além da política nacional. Considero que defendi os interesses do país e encontrei resistências”, disse, acrescentando ter “absoluta certeza” de que o caso de assédio laboral foi então usado por “membros de outros países” que se opunham às suas ideias para “contra-atacar”, numa "forma de fazer política" que deplora.

Quando à decisão do PS de a deixar de fora da lista para as eleições de 26 de maio, diz respeitá-la e adiantou que não tenciona “pronunciar-se mais sobre esse assunto”.

Recordando o trabalho desenvolvido em domínios como o da aprovação e materialização do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, “o principal impulso à Europa Social dos últimos 20 anos”, Maria João Rodrigues lamenta não poder prosseguir o seu trabalho “como membro do próximo Parlamento Europeu, num momento que será chave para o futuro do projeto Europeu”.

No entanto, notou, enquanto presidente da Fundação Europeia de Estudos Progressivos (FEPS), principal “think tank” (grupo de reflexão) socialista com sede em Bruxelas, que integra 47 fundações e organizações de diversos países, manter-se-á “ativa na frente europeia”.

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