"A Assembleia da República condena a decisão do parlamento israelita de aprovar legislação que legaliza e habilita nova construção em colonatos localizados na Cisjordânia, em violação do Direito Internacional e de Resoluções recentes do Conselho de Segurança da ONU", lê-se no voto, proposto pelo PS e aprovado com as abstenções do PSD, CDS-PP e do deputado socialista João Soares.

As restantes bancadas votaram a favor do documento, que apela ainda à "revogação urgente" da decisão do parlamento israelita para "evitar uma degradação da situação" e ajudar a "retomar um processo de paz empenhado em assegurar a coexistência pacífica, e em segurança, de dois Estados".

A lei aprovada segunda-feira pelo parlamento israelita vai permitir legalizar 4.000 casas construídas em mais de 50 colonatos em terras palestinianas no território ocupado da Cisjordânia através da nacionalização dos terrenos em troca de uma compensação económica.

A polémica lei foi criticada por numerosos países, entre os quais vários membros do Conselho de Segurança da ONU, que em dezembro aprovou uma resolução que determina que todas as colónias construídas em territórios ocupados são ilegais.

Sobre o mesmo tema, foram rejeitados os votos de condenação apresentados pelo PCP e pelo Bloco de Esquerda.

O voto de condenação apresentado pelo BE foi rejeitado com os votos contra do PSD, CDS-PP e de três deputados do PS: Rosa Albernaz, António Sales e João Soares, e a abstenção do PS. PCP, BE e PEV votaram a favor, tal como nove deputados socialistas, Pedro do Carmo, Ivan Gonçalves, Isabel Santos, Jamila Madeira, Diogo Leão, Carla Sousa, Francisca Parreira, Isabel Moreira e Paulo Trigo Pereira.

O texto entregue pelo PCP foi rejeitado com os votos contra do PSD e CDS-PP e de três deputados do PS, Rosa Albernaz, João Soares e António Sales, abstenção do PS e o voto favorável da deputada socialista Helena Roseta, além dos nove socialistas que também votaram favoravelmente o texto do BE.

O voto apresentado pelo PCP condena a "construção e a legalização de colonatos israelitas nos territórios palestinianos ocupados", repudia as ações das autoridades de Israel que "desrespeitam o Direito Internacional", reclamando o cumprimento das resoluções das Nações Unidas.

O texto do BE, pela "condenação do desrespeito" à Organização das Nações Unidas, "insta o Estado de Israel a cumprir" a Resolução do Conselho de Segurança da ONU "abandonando imediatamente a política de construção de colonatos em território palestiniano ocupado".

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