O projeto de resolução, apresentado pelo Bloco de Esquerda, foi aprovado por unanimidade.

Os reformados a viver no bairro, segundo a sua comissão representativa, têm entre 71 e 93 anos e o texto da resolução pede que seja aplicada a mesma solução adotada em agosto de 2016 com o caso do Pátio da Quintinha, e cujo despejo foi suspenso pela então ministra da Administração Interna.

Constança Urbana de Sousa suspendeu a devolução das casas de 46 pessoas, prometendo tentar uma solução para o problema de forma a “garantir a permanência, em tais casas de função, aos militares e/ou respetivos cônjuges ou unidos de facto, nos termos da lei, até à saída voluntária ou falecimento”.

E é essa solução que pedem a resolução e a comissão, ouvida na semana passada pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

Os moradores são “na sua totalidade pessoas de idade avançada, muitos com incapacidade física ou portadores de deficiência, com baixos rendimentos” e já vivem ali “há mais de quatro décadas” e “não têm meios alternativos de alojamento”, lê-se no texto do Bloco.

Por isso, e por que se trata de uma situação igual – reformados com fracos recursos, casas de guarnição, atribuídas por concurso – a resolução sugere que seja dado tratamento igual aos moradores no bairro de Alcântara.

Em novembro, de acordo com a comissão de moradores, ouvida na sexta-feira pela comissão, houve quem começasse a receber cartas a pedir a sua devolução.

Na audição na comissão de Assuntos Constitucionais em janeiro, o ministro da Administração Interna foi questionado sobre o assunto pelo deputado do PCP António Filipe e Eduardo Cabrita prometeu ir informar-se sobre o tema.

Na semana passada, quando o assunto foi novamente discutido em comissão, foi pedida uma insistência com o Governo para saber a posição do ministério, mas até hoje nada foi comunicado.

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