Em causa está o encerramento da única esquadra existente naquela freguesia, que tem cerca de 22 mil residentes.

A esquadra da Polícia de Segurança Pública (PSP) da Praça de Espanha, localizada no Bairro Santos ao Rego (Avenida Santos Dumont), encerrou em 25 de dezembro de 2016.

Dias antes, a Câmara de Lisboa havia informado que esta unidade iria mudar de instalações para o antigo edifício da Junta de Freguesia de São Domingos de Benfica, que seria adaptado com pequenas intervenções.

Ainda antes do final do ano, a Junta de Freguesia das Avenidas Novas iniciou a recolha de assinaturas para a petição "Pela instalação de uma esquadra da PSP na área da freguesia de Avenidas Novas", já tendo em vista levar o assunto à apreciação da Assembleia da República.

A petição, com 7.910 assinaturas, deu entrada no parlamento em 05 de abril do ano passado.

O documento foi depois analisado na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, que ouviu o primeiro peticionário, e antigo presidente da Junta de Freguesia das Avenidas Novas, Daniel Gonçalves.

Já em fevereiro deste ano, o ministro da Administração Interna respondeu ao pedido de informação endereçado pela comissão, esclarecendo que “o efetivo policial da 31.ª esquadra foi distribuído por outras subunidades policiais do Comando Metropolitano de Lisboa da PSP, nomeadamente a 21.ª esquadra, cuja área de intervenção abrange a área da freguesia das Avenidas Novas”.

“Com esta distribuição geográfica de efetivos, foi possível reforçar a segurança nesta zona da cidade, através de um aumento do efetivo policial, e incrementar a intervenção das várias valências da PSP, designadamente, o policiamento de proximidade e de visibilidade, garantindo uma resposta policial permanente”, acrescenta a pronúncia do Governo.

Para além da petição, o plenário vai apreciar também um projeto de resolução apresentado pelo CDS-PP que propõe ao parlamento que “recomende ao Governo que proceda à reinstalação de uma esquadra da PSP na zona da freguesia das Avenidas Novas, dotada de efetivo adequado”.

Durante o debate, cada grupo parlamentar contará com três minutos para expor a sua posição relativamente a este assunto.

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