Numa carta dirigida ao Secretário-geral da ONU, António Guterres, o Partido da Renovação Social, Movimento para Alternância Democrática e Assembleia do Povo Unido — Partido Democrático da Guiné-Bissau afirmam terem ficado “surpreendidos com uma grosseira ingerência de soberania” de “alguns responsáveis” da CEDEAO, que acusam de violar “preceitos básicos da boa mediação” e “o princípio da soberania guineense”, ao “interceder a favor de interesses de uma das partes”, no caso o Governo demitido pelo Presidente.

A Lusa em Bissau constatou que a força de interposição da Ecomib, da CEDEAO, está hoje estacionada em todas as instituições de Estado na capital guineense, assim como outras forças de segurança guineenses.

Fonte do Governo liderado por Aristides Gomes, eleito nas legislativas de março, mas deposto esta semana pelo presidente José Mário Vaz, disse à Lusa que o executivo está a trabalhar, apesar de o presidente ter dado posse na quinta-feira a um novo Governo.

Na carta, os partidos que apoiam o novo Governo – contra o Governo deposto – realçam que “apenas cabe aos guineenses interpretar as suas leis à luz do seu ordenamento jurídico interno”.

Os signatários realçam que a CEDEAO “foi convidada a mediar a crise política resultante do bloqueio e encerramento abusivo do parlamento da Guiné-Bissau”, em 2012, mas “não foi convidada a decidir pelos guineenses, muito menos a suspender a aplicação das Leis da Guiné-Bissau, a ingerir ou definir a organização de um Estado Soberano”.

Consideram que a CEDEAO violou vários princípios, como a soberania da Guiné-Bissau e das suas leis e Constituição e os estatutos de várias organizações internacionais, entre as quais a Carta das Nações Unidas.

Estas “violações” representam “um grave precedente em matéria de direito internacional e sustentam uma visão parcial e despótica da mediação da CEDEAO da crise guineense”.

“Por este motivo, os partidos políticos que representam a maioria no parlamento rejeitam esta mediação e solicitam a retirada imediata da CEDEAO da mediação da Guiné-Bissau”, acrescentaram.

Os partidos insistem que o Presidente guineense, candidato às eleições presidenciais marcadas para 24 de novembro e cujo mandato terminou a 23 de junho, está “apenas limitado relativamente ao poder de dissolver a Assembleia Nacional Popular, mas não quanto ao poder de demissão de Governo” e a nomeação de um novo executivo.

Consideram ainda que a garantia de realização de eleições transparentes está “assegurada pela não ingerência do Governo nos assuntos da Comissão Nacional de Eleições”.

O Presidente José Mário Vaz demitiu na segunda-feira o Governo liderado por Aristides Gomes e nomeou no dia seguinte Faustino Imbali como primeiro-ministro da Guiné-Bissau.

O novo Governo tomou posse na quinta-feira, mas a União Africana, a União Europeia, a CEDEAO, a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e as Nações Unidas condenaram a decisão do Presidente e disseram que apenas reconhecem o Governo saído das eleições legislativas de 10 de março, que continua em funções.

O Governo de Aristides Gomes já disse que não reconhece a decisão de José Mário Vaz, por este ser candidato às eleições presidenciais, por o seu mandato ter terminado em 23 de junho e por ter ficado no cargo até às presidenciais por decisão da CEDEAO.

As forças da ECOMIB estão na Guiné-Bissau desde 2012 na sequência de um golpe de Estado militar e têm a missão de garantir a segurança e proteção aos titulares de órgãos de soberania guineenses.