"Até hoje ainda não descentralizaram uma competência. Uma. Já fizeram muita coisa mas ainda não apresentaram sequer um projeto. Têm andado em discussão com a Associação Nacional de Municípios e, portanto, fizeram uns quantos anteprojetos a mostrar as intenções que tinham, e a Associação Nacional de Municípios (…) já disse que é muito importante avançar com a descentralização, que será realmente criminoso perder esta oportunidade para efetivamente se fazer descentralização", afirmou Passos Coelho.

Para o líder dos sociais-democratas, "tudo aquilo que foi discutido com o Governo não passou das intenções gerais e de superficialidade".

"Não há uma reunião que tenha ocorrido para discutir o detalhe financeiro das propostas, não há uma reunião que tenha sido realizada para discutir em pormenor e em profundidade as competências e atribuições que vão passar para os municípios", acusou.

Passos Coelho, que falava na Guarda, onde presidiu à sessão de encerramento do "Congresso da Coesão Territorial - O futuro dos territórios", organizado pela Juventude Social-Democrata (JSD) considerou os casos da descentralização e da recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD) como dois exemplos da inatividade do Governo.

"Quer dizer, ao fim de quase um ano e meio ainda não fizeram nada, ainda é só conversa para os jornais e para as televisões. A conversa é geral, ainda não discutiram com profundidade coisa nenhuma, mas já vão aprovar. No Conselho de Ministros da próxima semana vão aprovar. E depois vão mandar para o parlamento e depois vão fazer como na concertação social: o parlamento é que decide. Os municípios depois, se quiserem, que assinem o acordo", rematou.

O líder do PSD disse que a postura do Governo em relação à descentralização de competências é o mesmo que acontece com a CGD: "O Governo anda há um ano a falar na recapitalização. Ainda não meteu lá um tostão, melhor dizendo, um cêntimo. Todo o dinheiro que foi para a CGD foi aquele que no meu tempo de Governo a gente lá pôs".

Ainda em relação à descentralização de competências para os municípios, observou que o parlamento "deve aprovar, de facto, um novo pacote de descentralização lembrando que o PSD já apresentou propostas com competências a distribuir de forma universal por todos os municípios, que a maioria "chumbou por inteiro".

Disse esperar que "desta vez a coisa se discuta pelo menos de maneira minimamente digna" e que "o parlamento não faça como o Governo fez com a Associação Nacional de Municípios, que é uma simulação de discussão e uma simulação de negociação".

"As coisas não podem ser discutidas e aprovadas às três pancadas porque é preciso para as eleições autárquicas dizer que se é o campeão da descentralização. Tem mesmo de se fazer uma discussão séria", concluiu.

Passos Coelho falou ainda de coesão territorial e da necessidade de ser feita uma reforma do Estado com base numa "abordagem global" e não de "forma casuística", observando que "deste Governo não se conhece nenhuma ideia sobre reforma do Estado".

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