"Na ocasião em que desempenhei funções governativas, nunca tive conhecimento de nenhuma situação destas, quero dizer-lhe hoje na oposição que sou o primeiro interessado em que se apure exatamente tudo o que se passou", afirmou Passos Coelho, no início da sua intervenção no debate quinzenal na Assembleia da República, referindo-se à notícia de terça-feira do Público, segundo a qual quase dez mil milhões de euros em transferências realizadas entre 2011 e 2014 para contas sediadas em paraísos fiscais não foram alvo de qualquer tratamento por parte da Autoridade Tributária e Aduaneira.

O líder do PSD considerou que será necessário ouvir os "atuais e anteriores responsáveis políticos", bem como da Autoridade Tributária, e assegurou que a sua bancada levará "até às últimas consequências o apuramento da situação".

"Faremos hoje na oposição exatamente o contrário do que os senhores, no Governo e na maioria, estão a fazer em relação à Caixa Geral de Depósitos, onde existe uma plena ocultação e uma violação das regras mais básicas da transparência", acusou.

Na resposta, o primeiro-ministro, António Costa, acusou Passos Coelho de "lavar as mãos" da responsabilidade política sobre este caso.

"Verifico que, relativamente ao período do seu governo, PSD e CDS têm seguido o princípio da partilha de responsabilidade: quando falamos do Banif, a líder do CDS-PP Assunção Cristas diz nada saber, quando se fala de incumprimento pela administração fiscal - sob tutela de secretário de Estado do CDS - é o senhor deputado, então primeiro-ministro, que lava as mãos", criticou Costa.

Durante o debate, Passos Coelho questionou o primeiro-ministro porque não houve uma versão clara do Governo sobre a obrigatoriedade de os administradores da Caixa terem de apresentar as declarações de rendimentos e património, depois de António Costa, em resposta ao BE, ter citado o acórdão do Tribunal Constitucional nesse sentido.

"Se a interpretação é tão óbvia porque é que o Governo não foi pronto a fazer esse esclarecimento quando foi publicado o decreto-lei? E porque é que o secretário de Estado das Finanças disse exatamente o contrário?", questionou.

Para Passos Coelho, foi pela "falta de clareza" e "contradições" do Governo que se "avolumaram as suspeitas" de que o ministro das Finanças, Mário Centeno, teria acordado com os administradores da Caixa a dispensa de apresentar essas declarações.

"Há dúvidas que cheguem que o ministro das Finanças tenha respondido com verdade à Comissão de Inquérito", salientou, lamentando que Governo e maioria tinham inviabilizado o alargamento do objeto da comissão, bem como sucessivas diligências feitas por PSD e CDS-PP.

Na resposta, o primeiro-ministro acusou Passos Coelho de "estar desatento", afirmando que "desde a primeira hora" sempre defendeu a obrigatoriedade de apresentação dessas declarações, associando o chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, a essa interpretação.

"Nunca houve da parte do Governo ou do Presidente da República qualquer dúvida que a exceção ao estatuto do gestor público em nada excetua quanto à obrigação de apresentar declarações", afirmou, acrescentando que as atuais divergências na comissão de inquérito "referem-se a períodos de anteriores Governos".

Questionado por Passos Coelho se estava ao corrente de que a Caixa teria pagado despesas com escritórios de advogados ou consultores feitas por António Domingues quando ainda não era presidente desse banco, o primeiro-ministro disse ignorar "quais as despesas pagas pela Caixa".

"Este Governo não interferirá na vida do dia-a-dia das empresas públicas", disse.

No início do debate, Passos Coelho congratulou-se que, em resposta ao BE, o primeiro-ministro tenha dito, sobre a eventual venda do Novo Banco, que o Estado não pagará em caso algum os 3,9 mil milhões de euros que colocou, a título de empréstimo, no fundo de resolução.

"É notável que tenha demorado tanto tempo, mais de 2 anos e meio, primeiro como secretário-geral do PS e depois primeiro-ministro, a reconhecer que a operação não tem custos para o contribuinte", afirmou.

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