Numa nota enviada à agência Lusa e numa referência ao recente acidente entre uma embarcação de pesca e um navio de passageiros no Tejo, a direção regional do PCP de Setúbal considera ser necessária uma resposta integrada do Estado português a este problema, que contribua para o equilíbrio do ecossistema do estuário, as condições de trabalho e vida dos mariscadores, a salvaguarda da produção nacional e a regulação fiscal.

Assim, defende o PCP, devem ser tomadas medidas que transformem o que atualmente é uma fonte de problemas, “essencialmente para os trabalhadores nela sobrexplorados, numa fonte de criação de riqueza para esses trabalhadores”.

Entre várias medidas, o PCP aponta o licenciamento de todos os envolvidos nestas atividades e uma fiscalização eficiente, visando a valorização do produto e dos preços pagos aos pescadores e mariscadores, melhorando dessa forma os seus rendimentos e as suas condições de trabalho e de vida.

Os comunistas defendem igualmente a criação de infraestruturas de processamento dos bivalves, como por exemplo um centro de transposição prologada ou uma depuradora pública no Estuário do Tejo, além do aproveitamento dos bivalves através de uma fileira produtiva, que incluísse um estabelecimento de transformação industrial.

A Direção Regional de Setúbal do PCP considera também importante a realização de estudos para avaliação concreta e classificação das águas nas zonas de captura.

Os problemas que se verificam no exercício da pesca e mariscagem no Tejo “decorrem fundamentalmente da política seguida ao longo dos anos, que promove a ilegalidade e a insegurança em detrimento do pleno aproveitamento das potencialidades existentes e do contributo que elas podem dar á região e ao país”, acrescenta o PCP na nota.

“Fonte de subsistência para centenas de homens e mulheres, uma boa parte vindo de outros países com esse fim, esta atividade, que se alastra e enraíza, é exercida sem condições de trabalho e de segurança, em grande medida na ilegalidade e podendo pôr em risco a saúde pública”, alertam os comunistas.