"Não é a simples nacionalidade que determina, à partida, qualquer garantia de um bom desempenho. De resto, existem exemplos recentes. O próprio António Vitorino, quando exerceu os mais elevados cargos na Comissão Europeia, não resultaram daí propriamente aspetos benéficos ou positivos para Portugal", afirmou, em conferência de imprensa, na sede do PCP, em Lisboa.

O membro do Comité Central comunista criticou também as decisões de hoje do Conselho Europeu, reunido em Bruxelas, relativamente à questão das migrações, condenando o modelo que considerou ser de "Europa fortaleza".

"Terá sempre de ser uma ação vinculada à letra e ao espírito da Carta das Nações Unidas, respeitadora dos seus princípios, e do aprofundamento da democracia no seio das próprias Nações Unidas", completou, sobre o desempenho desejável de Vitorino, acabado de ser eleito, por aclamação, para a OIM, que congrega 169 estados-membros.

A candidatura de Vitorino à liderança desta organização fundada no início da década de 1950 foi formalizada pelo Governo português em dezembro do ano passado.

A OIM foi integrada na estrutura multilateral da ONU a 25 de julho de 2016. Antes, a organização tinha recebido, em 1992, o estatuto de observador permanente na Assembleia-Geral da ONU e firmado um acordo de cooperação (1996).

Sobre as conclusões do encontro de líderes europeus, João Ferreira classificou-as como "uma inaceitável consolidação do conceito de ‘Europa fortaleza', assente numa política ainda mais seletiva, desumana, exploradora, suportada em medidas de natureza securitária, militarista e de criminalização, que desrespeitam os direitos dos migrantes e refugiados e fomentam sentimento xenófobos e racistas".

"As chamadas ‘plataformas de desembarque' na bacia sul do Mediterrâneo, em países de trânsito e origem, constituem, a exemplo do acordo com a Turquia, uma violação do direito internacional, nomeadamente o direito de asilo. Trata-se, na prática, da criação de campos de detenção em países terceiros financiados pela União Europeia", lamentou.

Antes, o primeiro-ministro, António Costa, garantiu que Portugal não é candidato a acolher centros controlados, previstos no acordo sobre migrações alcançado esta madrugada no Conselho Europeu, em Bruxelas.

Após uma maratona negocial e um braço-de-ferro com a Itália, que chegou a bloquear as conclusões do primeiro dia de trabalhos, os 28 fecharam um acordo sobre as medidas a tomar para gerir os fluxos migratórios.

Os líderes da UE querem ver "rapidamente" explorado o conceito de plataformas de desembarque regionais, em estreita cooperação com os países terceiros pertinentes, bem como com o Alto-Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) e a Organização Internacional para as Migrações (OIM).

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