“Foi uma reunião proposta pelo Governo que recebemos até com alguma surpresa porque o objetivo era discutir uma proposta de compromisso para a Justiça que foi feita pelo PSD, tratando-se de uma proposta que tinha os partidos políticos como destinatários”, afirmou o vice-presidente da bancada do PCP, à saída do Ministério da Justiça.

Contudo, António Filipe ressalvou que os comunistas estão “muito recetivos” às propostas feitas pelos operadores judiciários, na sequência de um apelo do Presidente da República, a fim de as acolher no parlamento.

“O que deixámos claro à ministra foi que entendemos que não é essa a forma que deve assumir qualquer medida política na área da Justiça. Há uma sede própria para discussão das matérias, que é a Assembleia da República, em que o Governo ou os partidos podem apresentar as suas propostas e os operadores judiciários devem ser ouvidos”, disse.

Para António Filipe, “qualquer ideia de celebrar compromissos com o PSD em matéria de Justiça não só não terá” o “apoio” do PCP, “como terá” a sua “firme oposição”.

“Esta ideia de fazer um pacto interpartidário para depois consumar decisões não é o caminho, portanto, rejeitámos perentoriamente essa perspetiva”, declarou o deputado comunista.

Já o deputado de "Os Verdes" José Luís Ferreira, rejeitou também a proposta do PSD. "Não tanto pelo conteúdo, mas pela oportunidade e ‘timing’ da proposta, não vamos dar para este peditório", afirmou, à saída do Ministério da Justiça.

O parlamentar ecologista expressou preocupação com "o estado da Justiça, sobretudo quanto à celeridade processual, à proximidade dos cidadãos e acesso à Justiça", mas sublinhou que "há propostas estruturantes que exigem uma revisão da Constituição", algo que não se faz "a meses de terminar a sessão legislativa e a legislatura".

"Um assunto como a Justiça, que representa um pilar central no estado de direito democrático, não se compadece com medidas em cima do joelho, contra o tempo. A ser feito, deverá ser com calma, ponderação, reflexão e debate, sem acelerar o processo", disse.

"Sabemos, quando as propostas vêm do PSD, aquilo que acontece. Foram esses propósitos que levaram a que o PSD [quando estava no Governo] encerrasse tribunais por todo o país, inflacionasse as custas judiciais e criasse mais dificuldades às pessoas no acesso ao apoio judiciário", recordou ainda.

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