Num requerimento entregue sexta-feira à Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, e entretanto publicado na página na Internet da Organização Regional do Porto do PCP, os comunistas defendem a necessidade de "apurar as responsabilidades pelo depósito, ausência de tratamento e ocultação de informação às populações".

O PCP também considera que "importa ouvir quem sempre denunciou e lutou contra este atentado ambiental", referindo-se a um caso que remonta a 2001/2002, quando toneladas de resíduos industriais perigosos provenientes da Siderurgia Nacional, que laborou entre 1976 e 1996, foram depositadas nas antigas minas de São Pedro da Cova, concelho de Gondomar.

Ao longo dos anos foi avançado que existiriam 88.000 toneladas de resíduos, mas o caderno de encargos do concurso público feito com vista à primeira remoção, que decorreu entre outubro de 2014 e maio de 2015, aludia a 105.600 toneladas.

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) confirmou a existência de mais resíduos, pelo que se teria de avançar com uma "segunda fase de remoção".

No final de 2016, a CCDR-N anunciou que o apuramento exato deverá estar concluído até final do primeiro trimestre deste ano.

E em fevereiro foi tornado público que o Ministério Público acusou seis arguidos da prática de um crime doloso de poluição, visando nomes de gestores ligados às sociedades que lidaram com este processo.

Por outro lado, também recentemente, a Junta de São Pedro da Cova pediu uma indemnização superior a dois milhões de euros em nome da população da freguesia.

No requerimento entregue pelo PCP consta uma lista com oito nomes, entre os quais o de José Sócrates e de Valentim Loureiro, sendo que o primeiro é mencionado na qualidade de antigo ministro do Ambiente e o segundo foi presidente da câmara de Gondomar.

Somam-se os nomes de José Alves e Daniel Vieira, sendo este último atual presidente da Junta de Sã Pedro da Cova.

Juntam-se no rol de nomes os ex-ministros do Ambiente Isaltino Morais, Luís Nobre Guedes e Jorge Moreira da Silva.

Já no campo dos organismos e entidades públicas, os comunistas sugerem a audição da diretora da extinta Direção Geral do Ambiente e Ordenamento do Território, bem como de responsáveis da CCDR-N.

No que diz respeito a empresas, são citadas no documento do PCP a Baia Tejo, a Vila Rei e Siderurgia Nacional.

"Depois de anos de denúncia e luta das populações, da junta de freguesia e do PCP na Assembleia da República, só em 2011 é que foi publicamente assumido que os resíduos depositados são efetivamente perigosos e que constituem uma ameaça à saúde pública", lê-se no texto apresentado pelo PCP que tem como signatários os deputados nortenhos Jorge Machado, Ana Virgínia Pereira e Diana Ferreira.

"Acontece que, várias entidades sabiam da perigosidade dos resíduos e muitos responsáveis políticos ou foram negligentes ou pactuaram com o depósito dos resíduos sem qualquer tratamento. Durante mais de 12 anos nada foi feito para acautelar os impactos ambientais, nem os prejuízos causados à população", acrescenta o texto.