Este requerimento, hoje divulgado e que tem a data de sexta-feira, pede a realização de uma série de nove audições com a presença dos deputados das comissões de Saúde e de Trabalho e Segurança Social.

Além da ministra Ana Mendes Godinho e da provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, a bancada comunista quer ouvir entidades como a Associação Portuguesa de Deficientes, a Confederação Nacional de Organizações de Pessoas com Deficiência, a Federação Nacional de Cooperativas de Solidariedade Social, a Federação das Associações Portuguesas de Paralisia Cerebral, a Federação Portuguesa das Associações de Surdos, a ACAPO – Associação dos Cegos e Amblíopes de Portugal e a Amorama – Associação de Pais e Amigos de Deficientes Profundos.

De acordo com o PCP, “existem cidadãos que estão a aguardar há mais de dois anos pela realização da junta médica requerida, sem qualquer perspetiva do seu agendamento, o que ultrapassa largamente os 60 dias previstos pela legislação aplicável”.

“Estes atrasos na atribuição do Atestado Médico de Incapacidade Multiuso são bem conhecidos, seja por via das queixas que chegam à Provedoria de Justiça, seja pelas que chegam às Associações Representativas de Pessoas com Deficiência. Estes atrasos, que continuam a registar-se por todo o país, representam a impossibilidade de acesso a importantes direitos, apoios e prestações sociais”, aponta o Grupo Parlamentar do PCP.

Para o PCP, é “urgente inverter esta realidade, porque ela nega a inclusão social para todos aqueles que aguardam anos pelas juntas médicas”.

“É por isso imprescindível conhecer as várias realidades, obter os esclarecimentos necessários em relação ao tempo de espera para realização das referidas juntas médicas. É necessário que seja dada uma resposta cabal e tomadas as medidas que garantam o funcionamento das juntas médicas de avaliação de incapacidade, respondendo a todos os utentes, incluindo aos que não tiveram respostas desde as alterações ao funcionamento das mesmas”, acrescenta-se na nota explicativa divulgada pelo PCP.