"O investimento público é apontado pelo PCP há muitos anos como um problema central da política económica e do desenvolvimento do país. Portugal precisa de uma aposta determinada e efetiva no investimento público, que dinamize o investimento privado, o crescimento, o emprego e dê resposta às necessidades de modernização das infraestruturas e serviços públicos para travar e inverter a degradação", disse, na interpelação parlamentar ao Governo.
Para os comunistas, "é preciso romper com essa política de cortes orçamentais nas empresas, de agravamento da exploração dos trabalhadores e redução de quadros operacionais, de desinvestimento em frotas e equipamentos, de abandono dos serviços de manutenção, de privatizações e concessão de serviços a grupos económicos, de encerramento de linhas e carreiras e aumento de preços e tarifas".
O parlamentar do PCP citou o gabinete de estatísticas europeu (Eurostat) para recordar que Portugal "é o país na Europa com mais quilómetros de autoestradas do que ferrovias".
"É assim desde 2012, quando ficaram evidentes as consequências dessa política de desmantelamento do setor ferroviário nacional e do serviço público e de negócios ruinosos de Parcerias Público-Privadas rodoviárias", lamentou.
Bruno Dias referiu casos semelhantes de desinvestimento e degradação dos serviços de empresas como a CP, a EMEF, o Metro, a Transtejo ou a Soflusa, criticando a cada vez maior escassez de "meios humanos e técnicos" e as necessidades de "modernização da infraestrutura e do material circulante".
Além de abordar o subfinanciamento e carência de equipamentos e profissionais nos setores hospitalar e da escola pública, o deputado comunista denunciou ainda "constantes falhas de distribuição, atraso sistemático do correio, lentidão e falta de pessoal" nos CTT, empresa concessionada a privados pelo anterior Governo PSD/CDS-PP.
"A resposta da gestão privada foi anunciar a destruição de mais 800 postos de trabalho na área operacional, bem como a venda de património e o encerramento de mais estações", condenou, reiterando ainda as falhas da também privatizada PT (Altice) no restabelecimento de telecomunicações nas regiões afetadas pelos grandes fogos florestais de 2017.
Segundo o parlamentar comunista, "a PT/Altice está a deixar famílias sem o serviço reposto, aproveitando para fazer negócio com a desgraça".
PCP e Bloco de Esquerda (BE) apoiam o Governo, mas, no debate, revelaram alguma insatisfação com os níveis de investimento nos setores públicos, de transportes, nomeadamente, apontando falhas em várias áreas.
“Andamos a vender o país às peças e agora estamos a pagar a fatura”, sintetizou Bruno Dias, do PCP, apontando as críticas aos governos anteriores, do PSD e do CDS, mas também do PS.
Bruno Dias e Heitor de Sousa, do BE, falaram do caso da linha de Cascais, que terá um investimento de sete milhões este ano, mais do que os 78 mil euros do ano anterior.
“Os sete milhões não ficam maiores” face às faltas de anos anteriores, “as necessidades é que são maiores”, disse o deputado comunista.
Depois de ouvir PCP e BE defenderem a valorização dos Serviços Públicos e dos serviços prestados pelo Setor Empresarial do Estado, o ministro do Planeamento afirmou-se “completamente de acordo e em sintonia”.
E Pedro Marques criticou a anterior maioria PSD/CDS por “privatizar a 100%” quando o memorando da ‘troika’ permitia a privatização parcial ou ainda por “degradar os serviços para preparar as privatizações, como aconteceu com a linha de Cascais”.
Pelo PSD, a deputada Ângela Guerra criticou o Governo pelo crescimento das listas de espera em várias especialidades e hospitais do país, concluindo que as promessas do ministro da Saúde “são só conversa, só conversa”.
Antes, Miguel Santos, do PSD, acusou o PCP e o BE de “cinismo político” por apoiar o Governo agora fazer críticas ao executivo nestas áreas.
Bruno Dias recusou responder a Miguel Santos, por se tratar de “um chorrilho de insultos e provocações de baixo nível”.
[Notícia atualizada às 17:02]
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