Na conferência de imprensa no final do Conselho de Ministros, na qual foi anunciada a redução progressiva do Pagamento Especial por Conta (PEC) para as Pequenas e Médias Empresas (PME), um dia depois do chumbo da redução da Taxa Social Única (TSU) no parlamento, António Costa afirmou que a proposta de lei foi aprovada "depois de ouvir os parceiros sociais e depois de ter assegurado a sua aprovação pela Assembleia da República".

"Posso garantir que esses partidos [PCP, BE e PEV] já manifestaram o apoio a esta proposta de lei e tenho esperança de que esta proposta de lei possa recolher apoios mais alargados, designadamente de outros partidos, como o CDS-PP, que também publicamente já disse que era favorável à redução do Pagamento Especial por Conta", respondeu, quando questionado pelos jornalistas sobre a garantia da aprovação no parlamento.

António Costa disse ainda que "as tentativas de intriga política podem preencher o espaço mediático mas são absolutamente irrelevantes para a vida das pessoas e das empresas".

Na opinião do primeiro-ministro, "o que conta verdadeiramente para as pessoas e para as empresas é a realidade", como é o caso de "todos aqueles que hoje são remunerados com base no salário mínimo nacional já terão este mês o seu salário aumentado".

"O que vai ser real para as empresas é que já em março, quando tiver que proceder ao primeiro pagamento do ano do Pagamento Especial por Conta, já verão os seus encargos diminuídos", sublinhou.

Esta foi a primeira vez que António Costa esteve no ‘briefing’ semanal do Conselho de Ministros a falar aos jornalistas, tendo apenas estado presente em conferências de imprensa após estas reuniões do Governo de caráter especial, como foram os seis meses do executivo ou os temáticos.

"O país tem vivido ao longo do último ano um período de estabilidade política, de diálogo social alargado e de sã cooperação entre os órgãos de soberania", começou por dizer, após o anúncio da aprovação da medida, que tinha sido feito pela ministra da Presidência, Maria Manuel Leitão Marques.

Na opinião do chefe do Governo, este quadro "tem permitido sarar feridas e eliminar a crispação, o que tem sido essencial para que o país possa ter reencontrado um melhor ritmo de crescimento, ter acelerado a criação de empregado e ter conseguido alcançar resultados únicos na redução da dívida e do défice".

"Damos muita importância ao conjunto deste quadro: a valorizar a concertação social, a respeitar o diálogo com todos os órgãos de soberania - Presidente da República, Assembleia da República -, a executar o programa de Governo", enfatizou.

Este programa, que segundo o primeiro-ministro "tinha como prioridade virar a página da austeridade", assentava em duas linhas fundamentais como é o caso do aumento do rendimento disponível das famílias - no qual se inclui uma atualização progressiva do salário mínimo nacional - e o apoio ao investimento das empresas.

"Esta linha de orientação não está em causa e vai continuar a ser prosseguida", garantiu.

António Costa enfatizou ainda que "o Governo valoriza muito a concertação social e está na concertação social de boa-fé e assim continuará".

Além de Costa e de Maria Manuel Leitão Marques, estiveram no ‘briefing’ o ministro do Trabalho, Vieira da Silva, e o secretário de Estados dos Assuntos Fiscais, Rocha Andrade.

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