“A decisão sobre o pedido, que foi formalizado ao então Ministro da Administração Interna Eduardo Cabrita, foi adiada para o final do mandato do Governo, a pedido da Ministra Francisca Van Dunem, que lhe sucedeu no cargo em dezembro do ano passado”, lê-se no comunicado do MAI sobre a demissão do tenente-general Luís Botelho Miguel.

A nota refere que a demissão acontece a pedido do próprio e “por razões de ordem pessoal” e agradece a Botelho Miguel “a dedicação e o profissionalismo com que exerceu as suas funções, com particular destaque para as últimas semanas, em que foi necessário responder com enorme rapidez ao fluxo de pessoas deslocadas em virtude da guerra na Ucrânia, em que o empenhamento e mobilização do SEF se revelaram centrais”.

O pedido de demissão de Luís Botelho Miguel foi conhecido em despacho hoje publicado em Diário da República.

Luís Botelho Miguel solicitou o fim da “comissão de serviço como diretor nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras”, cargo que exercia desde dezembro de 2020, refere o despacho assinado pela ministra da Administração Interna, Francisca van Dunem.

O despacho, com data de 28 de março, indica ainda que o fim da comissão de serviço do diretor nacional do SEF tem efeitos a partir da próxima quarta-feira.

Botelho Miguel, tenente-general reformado, foi nomeado em dezembro de 2020 para substituir Cristina Gatões, que saiu do cargo na sequência da morte de um cidadão ucraniano nas instalações do SEF no aeroporto de Lisboa em março de 2020.

Quando assumiu o cargo, Botelho Miguel, nomeado pelo ex-ministro da Administração Interna Eduardo Cabrita tinha como principal missão concretizar a extinção do SEF, que foi adiada de janeiro para maio devido à pandemia de covid-19.

A lei aprovada no parlamento em novembro de 2021 e que estabelece a extinção do SEF determina que as atuais atribuições em matéria administrativa do SEF relativamente a cidadãos estrangeiros passam a ser exercidas por uma nova instituição, Agência Portuguesa para as Migrações e Asilo (APMA), e pelo Instituto dos Registos e do Notariado, além de serem transferidas as competências policiais para a PSP, GNR e Polícia Judiciária.

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