“Eles não são confiáveis para defender um sistema público de pensões em que não acreditam, e isso faz toda a diferença. Não tem que ver com o programa de ajustamento, mas sim com uma determinada conceção da sociedade, do papel do Estado e do sistema público de pensões”, concretizou Pedro Nuno Santos.
À margem de um encontro, em Lisboa, com representantes da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, o ex-ministro socialista comentou a proposta feita pelo presidente do PSD, Luís Montenegro, no 41.º Congresso do partido, no sábado, de criação de um rendimento mínimo de 820 euros para todos os pensionistas beneficiários do Complemento Solidário para Idosos.
Para Pedro Nuno Santos, continuam a faltar explicações por parte do líder do PSD sobre esta proposta.
“É importante que quem faz uma promessa” a apresentar às eleições consiga também apresentar as contas subjacentes para que se possa discutir “com seriedade” a questão, disse.
“Continuamos sem esclarecimentos por parte do PSD. O líder do PSD tinha prometido que ia apresentar as contas ao detalhe e é fundamental que as apresente rápido porque foi isso que foi anunciado no congresso”, criticou Pedro Nuno Santos, argumentando que os sociais-democratas estão a demorar a explicar a proposta.
“À medida que o tempo vai passando nós vamos ficando com cada vez mais dúvidas sobre o universo de beneficiários e sobre o custo da medida. E daquilo que se percebe – e que está relacionado com o valor de referência do Complemento Solidário para Idosos (CSI) para 820 euros – nós estaremos a falar de mais de 500 milhões de euros por ano face à despesa que já temos com o CSI”, afirmou.
Por outro lado, o ex-ministro das Infra-Estruturas considerou que, historicamente, o PSD “não tem a mesma adesão ao sistema de pensões” que o PS, recordando que, “ao longo dos anos”, a direita e particularmente o PSD apresentaram propostas de privatização do sistema de pensões.
Questionado pelos jornalistas sobre se vai aceitar – caso venha a ser eleito chefe do Governo – a decisão da comissão técnica independente mandatada para estudar a localização do novo aeroporto ou se vai retomar “o polémico” despacho de outubro de 2022, Pedro Nuno Santos respondeu estar convencido de que o assunto e as várias propostas vão ter de ser debatidas.
“A ideia que tenho é a de que teremos soluções diferentes, vantagens e desvantagens e, por isso, o debate público vai ser mais habilitado e ficará mais transparente a decisão do Governo”, sustentou.
Ainda sobre o novo aeroporto, defendeu que deve ser tentado um acordo mais global sobre a localização, não só com o PSD mas também com as outras forças partidárias, frisando que a decisão deve ser tomada rapidamente porque “já se levam demasiadas décadas e o país deve ter capacidade para decidir”
“Pior do que decidir é não decidir. Mais vale feito que perfeito”, salientou.
Sobre o decreto-lei de privatização da TAP, atualmente congelado, Pedro Nuno Santos reiterou que a companhia tem de estar aberta a parcerias.
“Eu sempre defendi que o capital da TAP fosse aberto a grupos de aviação. A TAP não pode estar isolada no mercado global da aviação e deve procurar uma parceria, e esse trabalho vai ser feito. Relativamente à percentagem, deixaremos isso para a negociação”, disse.
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