Pedro Marques, que foi hoje ouvido na Comissão de Agricultura e Mar, a pedido do CDS-PP, para prestar esclarecimentos sobre a atribuição de donativos e fundos às vítimas dos incêndios de Pedrógão Grande, respondia desta forma à questão sobre quantos tinham sido os pedidos de alteração de morada fiscal depois dos incêndios e até à atribuição do fundo Revita para a reconstrução das habitações afetadas.

“Desde os tempos imemoriais, quando preciso de um atestado de residência, vou à junta de freguesia. É uma entidade pública sobre a qual não tenho tutela. Não tenho o poder como vocês têm de fiscalizar o Governo. Eu não fiscalizo o autarca, o autarca é eleito”, afirmou Pedro Marques.

Na comissão, tanto a deputada do CDS-PP Patrícia Fonseca como o deputado bloquista Carlos Matias questionaram o ministro sobre a importância de se saber quantos candidatos aos fundos de apoio à reconstrução de casas afetadas pelos incêndios de 2017 tinham mudado de domicílio fiscal.

Pedro Marques sublinhou que o Governo criou vários mecanismos, alguns dos quais “inéditos” para organizar “os donativos [da sociedade] que foram entregues ao Estado” e que este atribuiu às “autarquias a responsabilidade de atestar o tema da residência ou de organizar os processos de requerimento e de se coordenar com as famílias na execução dos processos de reconstrução”.

O ministro do Planeamento e das Infraestruturas reiterou que o programa Revita “nunca recebeu o tipo de denúncias que foram parar às televisões”, garantindo que foram prontamente analisadas pela comissão técnica, após notícias da revista Visão e da TVI falarem de suspeitas sobre irregularidades em 24 casas reconstruídas, apoiadas pelo fundo Revita ou por instituições parceiras.

Pedro Marques adiantou ainda aos deputados ter agora poucas novidades em relação aos dados relatados a 10 de janeiro, também no parlamento, pelo ministro Adjunto e da Economia, Pedro Siza Vieira, quanto aos apoios dados e ao andamento das obras de reconstrução.

Na altura, Pedro Siza Vieira referia que tinham sido suspensos os apoios a cinco casas apoiadas pelo fundo Revita, em Pedrógão Grande, devido a suspeitas de irregularidades.

Hoje, Pedro Marques disse aos deputados que não se pode permitir “generalizar, quer por questões políticas, quer por questões de audiências”.

Segundo o ministro, um total de 259 habitações permanentes (de primeira habitação) foram afetadas pelos incêndios da zona de Pedrógão Grande, sendo que 100 dessas habitações foram contempladas através do fundo Revita.

“Mais de 200 casas estão concluídas e 42 em fase de execução”, frisou Pedro Marques, considerando que dos vários processos que foram denunciados, a comissão técnica, depois da análise, “propôs a suspensão do pedido a cinco situações, sendo que um titular desistiu do pedido e uma outra apoiada através da SIC-Esperança" teve o pedido cancelado.

Durante a audição, o deputado do PSD Maurício Marques criticou a atuação do Governo relativamente à gestão dos donativos para as vítimas dos incêndios, referindo que “o futuro [das populações] é muito mais negro do que aquele que tinham antes do incêndio”.

Para a deputada Odete João, do PS, a “suspeição é danosa, minando a confiança das instituições”, pelo que considera que a população portuguesa deve ser esclarecida e à mesma serem apresentados “casos específicos, incongruências ou discrepâncias” no que diz respeito a eventuais irregularidades.

Carlos Matias, do BE, saudou a “solidariedade dos portugueses” relativamente aos donativos para as vítimas dos incêndios, e reconheceu que o facto de em 259 habitações aparecerem cinco cujos processos foram suspensos por irregularidades, “do ponto de vista político", não "parece de especial relevância”.

“Não podemos ser nós a alimentar as suspeições dos portugueses. Temos de acabar com a suspeição de uma vez por todas. E fazer um esforço por recuperar a zona que já estava fragilizada antes dos incêndios e que ficou muito pior”, disse Carlos Matias.

Para o deputado do PCP João Dias, corre-se “o risco de categorizar as coisas em primeiras e segundas habitações”, lembrando que “há quem tenha perdido os bens".

“Muitas segundas habitações eram na realidade primeiras habitações, seria prioritário uma resposta no terreno”, frisou.

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